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Registro de Produtos

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 16h54
Atualizado: Quinta, 01 de Dezembro de 2016, 15h43

Compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos.

Com este objetivo, o registro de produtos (lubrificantes, aditivos para lubrificantes e combustíveis, e corantes para etanol) na ANP é de crucial importância para a avaliação da qualidade, uma vez que cada produto tem especificação própria, conforme a aplicação a que se destina.

A Resolução ANP n° 22/2014 estabelece os critérios de obtenção do registro de lubrificantes e seus aditivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores. É por meio do registro de lubrificantes que a ANP obtém as especificações desses produtos, que variam conforme as inúmeras aplicações existentes, desde máquinas industriais, motores automotivos, ferroviários ou marítimos até turbinas de aviação. Uma vez de posse das especificações de determinado produto registrado, a ANP tem condições de avaliar sua qualidade no mercado comparando os resultados de testes realizados em seu laboratório próprio (CPT) com os valores das especificações de registro.

Aditivos para combustíveis rodoviários (etanol, gasolina e óleo diesel) e combustíveis aditivados a serem comercializados em território nacional devem ser registrados na ANP segundo Resolução ANP n° 1/2014.

Corantes para etanol anidro combustível são substâncias que conferem coloração laranja ao produto, devendo ser adicionados pelo produtor, firma inspetora, operador, transportador dutoviário ou transportador aquático, conforme o caso, sempre na concentração de 15 mg/L. Seu uso obrigatório tem o objetivo de evitar adulteração do etanol com água, chamado de “álcool molhado”. O registro de corantes para etanol na ANP deve ocorrer de acordo com o disposto na Resolução ANP n° 19/2015.

  • Veja abaixo a lista de empresas cadastradas para fornecer o corante adicionado ao etanol anidro.

    - Promax Produtos Máximos Indústria e Comércio S.A. (61.531.620/0017-09)
    - Sintenac Indústria e Comércio de Produtos Sintéticos Ltda. (61.976.916/0001-76)
    - Araquímica Ind. e Com. de Corantes Ltda. (02.936.989/0001-75)
    - Brenntag Química Brasil Ltda. (33.391.434/0001-19)
    - BR-MAC Comercial Imp. De Mat. Primas Quím. Farmac. e Equip. Ltda. (08.102.987/0001-67)
    - Organil Sociedade de Anilinas e Produtos Químicos Ltda. (60.885.910/0001-20)
    - Carbono Química Ltda. (50.611.433/0001-51)
    - Center Royal Química Industrial Ltda. (55.625.750/0001-40)

 

Amostras de fiscalização que apresentem vício de qualidade ou informações incorretas no rótulo do produto, bem como informações de registro desatualizadas podem acarretar em autuação e multa aos agentes responsáveis pela sua produção, importação e comercialização, conforme estabelece a Lei n° 9.847/99.

 

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