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Boletim de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis

Publicado: Quarta, 23 de Novembro de 2016, 13h42
Atualizado: Quarta, 11 de Outubro de 2017, 16h30

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) foi instituído pela ANP visando atender ao disposto no artigo 8º da Lei 9.478/1997, em particular os incisos que tratam da garantia de qualidade e do suprimento de combustíveis ao mercado nacional.

Abrangendo todo o território nacional desde setembro de 2005, o PMQC foi regulamentado pela Resolução ANP n° 29/2006, e é atualmente regido pela Resolução ANP n° 8/2011.

Os principais objetivos do Programa são o levantamento dos indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no País e a identificação de focos de não conformidade, visando orientar e aperfeiçoar a atuação da área de fiscalização da Agência. Além apoiar as ações de fiscalização da ANP, o PMQC também serve como gerador de subsídios para ações dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que firmam convênios com a ANP. Promove, adicionalmente, a disseminação cultural quanto à qualidade dos combustíveis, proporciona o desenvolvimento tecnológico do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como a formação de mão de obra especializada.

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis conta com uma rede de instituições e centros de pesquisa para sua execução. O universo de postos revendedores de cada estado é dividido em regiões, com um número semelhante de postos. Os postos revendedores são selecionados com base em sorteios aleatórios, realizados pela instituição contratada para efetuar a coleta e análise de amostras de gasolina, etanol e óleo diesel.

Atualmente, as seguintes instituições e centros de pesquisa compõem a rede de monitoramento:

- Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
- Universidade Federal do Pará (UFPA)
- Instituto Brasileiro de Tecnologia e Regulação (IBTR)
- Universidade Federal do Ceará (UFC)
- Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT - ANP)
- Universidade Federal de Goiás (UFG/Funape)
- Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
- Serviço Nacional da Indústria (SENAI/FIEMG)
- Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/FUNPEC)
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/FUJB)
- Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT/SP)

 

Legislação pertinente:

Resolução ANP nº 8/2011 - Regulamenta os Programas de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de Lubrificantes (PMQL) e de Aditivos (PMQA), e revoga a Resolução ANP nº 29, de 26 de outubro de 2006.

Resolução ANP nº 19/2015 - Estabelece as especificações do etanol anidro combustível e do etanol hidratado combustível, contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.

Resolução ANP nº 50/2013 - Regulamenta as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2013, parte integrante dessa Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.

Resolução ANP nº 40/2013 - Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto, e revoga a Portaria ANP n° 309, de 27 de dezembro de 2001.

Portaria Mapa nº 105/2013 - Fixa em vinte e cinco por cento o percentual obrigatório de adição de etanol anidro combustível à gasolina, a partir da zero hora do dia 1º de maio de 2013.

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