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Refino

O refino do petróleo é um conjunto de processos que visam à transformação do óleo cru (petróleo) em derivados de valor comercial como o diesel, gasolina, GLP, querosene, entre outros. Atualmente, o refino conta com outros processos (esquema de refino) que contribuem para garantir não só o volume necessário à demanda do mercado, mas também a qualidade dos derivados e atendimento as normas vigentes, principalmente as de segurança e meio ambiente.

O cenário mundial de produção de energia ainda é totalmente dependente dos derivados do petróleo. Nesse contexto, a atividade de refino é essencial para a garantia da independência energética brasileira.  

Legislação pertinente:

Resolução ANP n°16/2010, alterada pela Resolução ANP n°48/2014

 

Autorizações

Para obter autorizações para o refino de petróleo o solicitante precisa atender aos requisitos...

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