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Dados de Safras

Publicado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 11h04
Atualizado: Terça, 30 de Maio de 2017, 16h00

Os distribuidores e fornecedores de etanol podem acessar suas metas de contratação de anidro para a safra 2016/2017, a partir de 28/02/16, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 67/2011 para formação de estoque. Os volumes vão estar disponíveis no Sistema de Registros de Documentos (SRD) e no Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (Simp).

Importante lembrar que os extratos dos contratos de aquisição de anidro devem ser cadastrados no SRD, que irá gerar um número de controle para cada documento. Em seguida, os extratos de contrato, devidamente autenticados e identificados pelo número de controle, devem também ser enviados e protocolizados na ANP até o dia 1º de abril, comprovando assim a veracidade dos dados declarados no SRD. Atenção: para efeitos de cumprimento da Resolução 67 valerá a data de protocolo na ANP, e não a de postagem. Documentos recebidos fora do prazo serão desconsiderados para cumprimento da meta, mesmo que já tenham sido cadastrados eletronicamente.

Os distribuidores que desejarem se enquadrar no regime de contrato de fornecimento devem fechar contratos de aquisição de anidro em volume compatível com 90% (noventa por cento) da sua comercialização de gasolina C em 2015. Quem não homologar contratos dentro da meta estabelecida e nos prazos definidos pela Resolução 67 será enquadrado no regime de compra direta.

Os fornecedores de etanol que contratarem com distribuidor, dentro do prazo determinado pela ANP, no mínimo 90% do volume de anidro comercializado em 2015, ficarão dispensados da comprovação de estoque próprio em 31 de janeiro de 2017. São obrigados, apenas, a possuir em 31 de março de 2017 estoque próprio em volume compatível com, no mínimo, 8% (oito por cento) de sua comercialização de etanol anidro combustível, em 2015, com distribuidor.

Na página do Simp, os agentes deverão escolher a opção "Emissão de protocolos/relatórios de crítica". Não terão acesso aos dados as empresas que estejam inadimplentes com o sistema i-Simp e os que não comercializaram gasolina C e etanol anidro em 2015.

Acesse aqui a Resolução ANP N° 67/2011
Acesse o Sistema de Registros de Documentos, disponível na Central de Sistemas da ANP.
Acesse aqui o modelo de extrato do contrato de fornecimento de etanol
Acesse aqui o comunicado com o cronograma de atendimento à Resolução ANP n°67/2011
Acesse aqui esclarecimento sobre estoque próprio - Resolução ANP nº 67/2011
Acesse aqui esclarecimento sobre prazo - Art. 3º - Resolução ANP nº 67/2011
Acesse aqui o documento de Perguntas e Respostas sobre a Resolução ANP nº 67/2011

Acesse aqui informações da safra 2013-2014 - Resolução ANP nº 67/2011
Acesse aqui informações da safra 2014-2015 - Resolução ANP nº 67/2011
Acesse aqui informações da safra 2015-2016 - Resolução ANP nº 67/2011
Acesse aqui informações da safra 2016-2017 - Resolução ANP nº 67/2011

Acesse aqui a relação das autuações que transitaram em julgado com aplicação de multa  - Resolução ANP nº 67/2011

 

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