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Processo Eletrônico (SEI)

Publicado: Terça, 01 de Agosto de 2017, 10h42
Atualizado: Quarta, 29 de Novembro de 2017, 16h51

A ANP participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos. 

O SEI está em implantação gradativa na ANP e já conta com versão eletrônica para os processos administrativos listados abaixo:

Na SPC – Superintendência de Produção de Combustíveis:

  • Autorização: Produtor de Etanol
  • Cancelamento de Autorização: Produtor de Etanol

Na SAB – Superintendência de Abastecimento:

  • Anuência de Importação
  • Autorização: Distribuidor de Combustíveis Líquidos
  • Autorização: Distribuidor de Combustíveis de Aviação
  • Autorização: Distribuidor de GLP
  • Autorização: Distribuidor de Asfaltos
  • Autorização: Distribuidor de Solventes
  • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista
  • Autorização: Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior
  • Autorização: Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados
  • Autorização: Coletor de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
  • Autorização: Rerrefinador de Óleos Lubrificantes Usados e/ou Contaminados
  • Autorização: Agente de Comércio Exterior
  • Autorização: Empresa Comercial Exportadora
  • Cadastro: Consumidor Industrial de Solventes
  • Cadastro: Fornecedor de Etanol
  • Cadastro: Inutilizador de Botijão de GLP
Protocolo

Para os processos que já fazem parte do SEI, não será mais fornecido o número de cadastro para os documentos entregues no Protocolo.

Inicialmente, o novo procedimento valerá apenas para os documentos destinados à Superintendência de Produção de Combustíveis – SPC e à Superintendência de Abastecimento - SAB. Neste caso, constará na cópia do documento apenas carimbo com a data e horário do recebimento do documento na ANP.

 

Pesquisa Pública do SEI – Consulta Processual

Clique no botão abaixo para pesquisar os processos eletrônicos por meio do módulo de Pesquisa Pública do SEI, que possibilita a visualização dos andamentos dos processos e acesso à íntegra dos documentos públicos.

 Acesse ao SEI

 

Autenticidade de Documentos Produzidos no SEI

Clique no botão abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI.

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Usuário Externo do SEI

O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANP, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento e intimações eletrônicos ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência.

Acesse o Manual do Usuário Externo do SEI

No momento, esta funcionalidade está disponível apenas para os processos relacionados com a Superintendência de Abastecimento – SAB. Caso se enquadre nessa situação, clique no link abaixo.

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Processos em Papel

Caso o processo não seja encontrado na Pesquisa Pública do SEI (acima), pode ocorrer de se tratar de processo antigo, em suporte papel, ainda não convertido para eletrônico e controlado por outro sistema. Nestes casos, a ANP possibilita a consulta do andamento de documentos e processos em trâmite e arquivados por meio do sistema SIDWEB – Consulta de documentos protocolizados na ANP.

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