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ANP conclui análise do pedido de isenção do consórcio de Libra

Publicado: Quarta, 04 de Outubro de 2017, 12h24
Atualizado: Quarta, 04 de Outubro de 2017, 12h25

Foi concluída a análise da ANP para o pedido do Consórcio Libra de isenção de cumprimento de Conteúdo Local para os itens e subitens relativos ao subsitema UEP do projeto Piloto de Libra.

O pedido baseou-se na previsão contratual de preço excessivo, disposta na Cláusula 25.8 do Contrato de Partilha da Produção (CPP). Abordou, ainda, a inexistência de fornecedor capaz de atender os compromissos de conteúdo local do CPP, bem como a incapacidade dos fornecedores locais em cumprirem o cronograma de extração do primeiro óleo até 2020.

A decisão da diretoria da ANP foi:

1) Indeferimento do pedido de isenção para os itens de compromisso vedados pelo Contrato de Partilha: Engenharia Básica e Engenharia de Detalhamento;

2) Manutenção dos compromissos mínimos de conteúdo local do CPP para os itens abaixo identificados:

     Compromissos mínimos- CPP
 Plantas    Instrumentação de campo 40%
 Filtros 80% 
 Compressores parafuso 70% 
Instalação e Integração de Módulos   Gerenciamento 80%
 Meios navais 10%
Ancoragem    Pré-instalação e hook-up das linhas  40% 
 Sistema de ancoragem  85%

 

3) Deferimento do pedido de isenção para os itens indicados abaixo:

  Casco      Gerenciamento
 Construção e montagem
 Comissionamento
 Sistemas e equipamentos
 Sistemas navais
 Materiais
Plantas  Tanques
 Queimadores
 Turbina e gás

 

4) Ajuste no compromisso mínimo de Conteúdo Local para os itens nos quais se verificou não haver enquadramento nas hipóteses justificadoras para concessão de isenção, indicados abaixo:

     Recomendação ANP
    Plantas     Gerenciamento 75% 
 Construção e montagem 52% 
 Sistemas e equipamentos 24% 
 Vasos de pressão 44% 
 Válvulas (até 24") 35% 
Bombas  44% 
Sistema de automação  19% 
 Sistema de medição fiscal 57% 
 Sistema elétrico 23% 
Trocador de calor  35% 
Materiais  51% 
   Instalação e integração de módulos  Construção e montagem 48% 
 Comissionamento 48% 
 Materiais 51% 

 

5) Indeferimento do pedido de extensão dos efeitos da isenção concedida no conteúdo local global, conforme vedação expressa na cláusula 25.8.1 do Contrato de Partilha da Produção; e

6) Impossibilidade de extensão dos efeitos do ajuste autorizado no conteúdo local global, conforme vedação expressa na cláusula 25.9.2 do Contrato de Partilha da Produção.

A decisão da diretoria já foi comunicada ao Operador do Consórcio Libra, e deve ser submetida à apreciação judicial, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na Ação Declaratória de Nulidade proposta pelo Sinaval.

O pedido foi submetido à consulta pública aberta em 09/02/2017 com o objetivo de recolher comentários e a audiência pública ocorreu em 18/04/2017.

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