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ANP dá início a consulta pública sobre dutos de transporte

Publicado: Sexta, 01 de Setembro de 2017, 10h58
Atualizado: Sexta, 01 de Setembro de 2017, 10h58

A ANP deu início nesta sexta-feira (01/09) à Consulta Pública nº 22/2017, relativa à revisão da Portaria ANP nº 255/2000, que regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, com a extensão inferior a 15 km (quinze quilômetros). A audiência pública sobre o tema será no dia 24/10.

A revisão da portaria tem como objetivos simplificar procedimentos e otimizar a sistemática de mediação de conflitos. A minuta colocada em consulta pública foca, principalmente, em: regras de livre acesso a dutos de transporte de biocombustíveis, já existentes para petróleo e seus derivados; incremento da transparência; regras de interconexão entre transportadores; e a possibilidade de um transportador ser carregador em uma instalação interconectada, a exemplo do que já é permitido a dutos longos, conforme Resolução ANP nº 35/2012.

Os documentos relacionados à consulta e à audiência públicas, assim como os procedimentos para envio de sugestões e participação na audiência, estão disponíveis na página http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3987-consulta-e-audiencia-publicas-n-22-2017.

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