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ANP divulga boletim de PD&I do primeiro trimestre de 2017

Publicado: Segunda, 19 de Junho de 2017, 17h55
Atualizado: Segunda, 19 de Junho de 2017, 17h58

O Boletim de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Boletim PD&I) da ANP, que vinha sendo publicado mensalmente até dezembro de 2016, foi reformulado e passará a ser divulgado trimestralmente, trazendo informações a respeito das obrigações geradas de investimentos em PD&I a partir da cláusula constante nos contratos de exploração e produção de óleo e gás no Brasil.

Considerando o 1º trimestre de 2017, sete empresas petrolíferas tiveram obrigação de investimentos em PD&I associadas a campos produtores, situados nas Bacias de Campos, Santos, Solimões e Camamu. No período, foram gerados 311,2 milhões de reais em obrigação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

No período de 1998 até o início de 2017, o valor total acumulado para investimentos em PD&I foi de mais de 12 bilhões de reais. Desse montante, a Petrobras foi responsável por 11,5 bilhões de reais e as demais empresas petrolíferas por 775 milhões de reais.

O que é a cláusula de PD&I

A obrigação de investimentos em PD&I das empresas petrolíferas faz parte de cláusula específica dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção desde a rodada zero. A cláusula estabelece a aplicação de percentual da receita bruta da produção, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato.

Para contratos de concessão, essa obrigação de PD&I é constituída nos casos em que há o recolhimento de Participação Especial, ou seja, para campos de elevada produtividade ou rentabilidade, e equivale a 1% da receita bruta da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Para os contratos de partilha de produção e cessão onerosa, a obrigação de PD&I é constituída a partir de qualquer volume de produção, sendo equivalente a 1% da receita bruta anual no caso da partilha e 0,5% no caso da cessão onerosa.

Os valores gerados podem ser investidos em projetos executados pela própria empresa petrolífera, por empresas fornecedoras brasileiras e por instituições credenciadas de todo o país.

  • Clique aqui para consultar o Boletim de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da ANP.

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