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ANP publica edital e modelo de contrato da 4ª Rodada de Acumulações Marginais

Publicado: Quinta, 19 de Janeiro de 2017, 14h59

A ANP publicou hoje (19/1), nos sítios www.brasil-rounds.gov.br e www.anp.gov.br, o edital e o modelo do contrato de concessão da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais, marcada para 11 de maio de 2017. Serão oferecidas 9 áreas nos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia: Garça Branca, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro Rosado, Urutau (Bacia Potiguar), Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do Quiricó (Bacia do Recôncavo).

Na próxima quinta-feira (26/1), será realizado o Seminário Jurídico-Fiscal da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais (AM4) no auditório da ANP. As inscrições para o seminário ficarão abertas até o dia 24/1, na página http://www.brasil-rounds.gov.br/Round4_AM/portugues_R4AM/pre-cadastro_sem.asp.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada em 14/12/2016, a inexigibilidade de conteúdo local obrigatório para a 4ª Rodada de Áreas com Acumulações Marginais. A medida leva em conta o perfil de empresas atuantes nas áreas de acumulações marginais, em geral nacionais e de pequeno e médio porte. Considera ainda que os investimentos requeridos para a operação dessas áreas, mais baixos do que os exigidos para outras terrestres, sejam desproporcionais às exigências de conteúdo local para essas empresas e para a cadeia de fornecimento que atende a esse segmento.

Para a 4ª Rodada de Acumulações Marginais, a ANP recebeu pareceres ambientais dos estados da Bahia, do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Grupo de Trabalho Interinstiticional de Atividades de Exploração e Produção de óleo e Gás (GTEPEG), bem como Manifestação Conjunta ANP – GTEPEG. Como resultado da análise quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e GTPEG, a área de Rio Doce (Bacia do Espirito Santo) foi excluída. Todos os pareceres encontram-se disponíveis no sítio www.brasil-rounds.gov.br.

Todos os aprimoramentos incorporados na 13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais (R13-AM), com o objetivo de aumentar a atratividade do certame, foram mantidos na AM4. Eles contribuíram para o êxito da R13-AM e foram integralmente aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que examinou a licitação e aprovou todos os seus estágios sem qualquer ressalva.

A realização da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais pela ANP foi autorizada pela Resolução nº 04/2016 do CNPE, publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2016. As áreas foram selecionadas em bacias maduras, com os objetivos de ampliar o conhecimento das bacias sedimentares e oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, possibilitando a continuidade dessas atividades nas regiões onde exercem importante papel socioeconômico.

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