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Reclassificação de Gasodutos

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2016, 16h47
Atualizado: Quarta, 22 de Novembro de 2017, 12h08

A classificação de um gasoduto pode ser alterada tanto de transporte para distribuição, quanto de distribuição para transporte. Naturalmente, os procedimentos a serem adotados nestes dois casos estão sujeitos aos princípios de publicidade, isonomia de tratamento entre os agentes da indústria e proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e segurança no abastecimento de gás natural que regem a regulação da indústria. Estes procedimentos compreendem:

  • Verificar se a reclassificação não impõe prejuízo aos usuários do gasoduto;
  • Garantir a publicidade da intenção da reclassificação do gasoduto, mediante publicação de nota em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da efetiva reclassificação dos dutos, de modo a permitir a manifestação de terceiros interessados;
  • Apurar se as características físicas do gasoduto são compatíveis com a nova classificação;
  • Examinar a aderência regulatória da metodologia de valoração e transferência dos ativos, de modo que a reclassificação não acarrete aumentos indevidos no preço final ao consumidor;
  • Obter a concordância dos reguladores federal e estadual, assim como do transportador e da distribuidora local.
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