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Gasodutos de Transporte

Publicado: Quinta, 18 de Agosto de 2016, 11h05
Atualizado: Quarta, 06 de Dezembro de 2017, 11h10

Os gasodutos de transporte se caracterizam como infraestruturas para movimentação de gás natural desde instalações de processamento, estocagem ou outros gasodutos de transporte até instalações de estocagem, outros gasodutos de transporte e pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição de gás natural.

A infraestrutura dutoviária de transporte de gás natural é composta, além dos gasodutos em si, por instalações necessárias à segurança, proteção e operação do gasoduto, compreendendo, mas não se limitando, as seguintes: pontos de recebimento, pontos de entrega, estações de interconexão, estações de compressão, dentre outras.

  • Instalações

    A ANP disponibiliza a relação de Gasodutos de Transporte em operação e as informações referentes aos dados cadastrais.

    Em caso de dúvidas, entre em contato com a ANP pelo endereço de correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Mapas dos Gasodutos de Transporte

  • Autorizações

    As autorizações outorgadas para a construção e operação de gasodutos de transporte, conforme Portaria ANP n° 170/1998 e Resolução ANP nº 52/2015, podem ser consultadas abaixo:

    Em caso de dúvidas, entre em contato com a ANP pelo endereço de correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  • Normas e Legislação Aplicáveis

    A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis às instalações do tipo "Gasoduto".

     

    Tipo / Descrição

    Norma/Regulamento

    Regulamento Técnico de Envio de Dados e Informações de Transporte de Gás Natural

    Resolução ANP n° 40/2016

    Regras para Autorização de Construção e Operação

    Resolução ANP nº 52/2015

    Critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte

    Resolução ANP n° 37/2013

    Declaração de Utilidade Pública das áreas necessárias à implantação de Gasodutos

    Resolução ANP nº 44/2011

    Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - RTDT

    Resolução ANP nº 6/2011

    Estabelece procedimento para comunicação

    de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX)

    Resolução ANP nº 44/2009

    Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada (RTDT - Capítulo IV)

    Resolução ANP nº 16/2008

    Procedimentos para o envio das informações referentes às atividades de transporte e de compra e venda de gás natural ao mercado, aos carregadores e à ANP

    Portaria ANP n° 1/2003

    Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural

    Portaria ANP nº 125/2002

    Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás natural

    Resolução Conjunta ANP/INMETRO nº 1/2013

    Regulamento Conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber)

    Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP n° 1/1999

    Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX)

    Resolução CONAMA n° 398/2008

     

    Normas Técnicas

    Normas Técnicas Brasileiras

    • Norma ABNT NBR 12.712 - Projeto de sistemas de transmissão e distribuição de gás combustível, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulo II)
    • Norma ABNT NBR 15.280–1 - Dutos Terrestres - Parte 1 - Projeto, Associação Brasileira de Normas Técnicas (RTDT – Capítulo II)
    • Norma ABNT NBR 15.280–2 - Dutos Terrestres - Parte 2 - Construção e Montagem, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulos III e IV)
    • Norma ABNT NBR 7276 - Sinalização de advertência em linhas aéreas de transmissão de energia elétrica - Procedimento, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT -Capítulo IV)

    Normas Técnicas Internacionais

    • Norma ASME B31.4 – Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV)
    • Norma ASME B31.8 – Gas Transmission and Distribution Pipelines Systems, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV)
  • Fiscalização

    A Fiscalização da segurança operacional dos gasodutos é fator determinante na prevenção ou diminuição de eventuais incidentes e fator essencial para a confiabilidade do suprimento nacional de gás natural.

    Previamente às ações de fiscalização referentes ao cumprimento do RTDT, a ANP solicita aos agentes regulados o preenchimento do Formulário Características dos Dutos e da sua Operação – Mapeamento dos Itens Prescritos pelo RTDT.

    Adicionalmente, o Regulamento Técnico de Envio de Dados e Informações de Transporte de Gás Natural, anexo à Resolução ANP n° 40/2016, estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados pelo Transportador no envio dos dados e informações referentes à atividade de transporte de gás natural.

    A ANP disponibiliza os nomes e os códigos de identificação que compõem o cadastro das Instalações de Transporte(Redes, Gasodutos de Transporte, Trechos e Complementos) referentes a cada Transportador.

    O Transportador deve enviar à ANP, por meio de web service, dados e informações em arquivos no formato XML, conforme definido nos padrões e manuais acessíveis na página da Central de Sistemas ANP.

    O Transportador deve enviar à ANP, por meio de serviço FTP - file transfer protocol/protocolo de transferência de arquivo, dados e informações em arquivos no formato XLS (ou XLSX), conforme definido no padrão disponível aqui.

  • Fichas Cadastrais

    A construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP são regulamentadas pela Resolução ANP nº 52/2015.

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