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Consultorias contratadas

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2016, 17h44
Atualizado: Quarta, 22 de Novembro de 2017, 12h08

A eliminação das barreiras institucionais à entrada na indústria do petróleo e do gás natural propicia a inserção de novos operadores em ambas as indústrias. Entretanto, apesar das mudanças jurídico-institucionais nas regras que norteiam estas indústrias, a mudança no modo de organização industrial da indústria de gás natural não ocorre de forma instantânea, seja em função das características técnicas e contratuais da própria indústria, seja pelas dificuldades de inserção de novos agentes, impostas pela firma pioneira, que vem trabalhando no sentido da manter seu portfólio de clientes.

Alguns problemas podem ser facilmente identificados, destacando-se: a dificuldade de entrada de novos operadores no mercado; a tentativa de imposição de limites ao poder de mercado dos agentes; o surgimento de problemas de coordenação na utilização dos dutos; a dificuldade efetiva de implantação do livre acesso às redes de transporte; o aumento da percepção de riscos, que dificulta a execução de investimentos, principalmente nas redes de transporte; e a dificuldade de coordenação de investimentos nas distintas atividades da cadeia do energético.

Tais problemas têm sido tratados pela ANP, seja de forma direta, seja via contratação de consultorias especializadas que objetivam o estudo de temas específicos da indústria. A contratação de especialistas externos não apenas contribui para a realização de atividades, como também agrega maior experiência e conhecimento, agilizando a implementação, o acompanhamento e a avaliação dos processos internos da ANP.

  • Modelo de Desenvolvimento da Indústria de Gás Natural

    Em 21 de agosto de 2003, após um processo de licitação, fundamentado no Edital de Consulta nº 039/2002, a Agência contratou o Consórcio Strat-Consulting/RG (Contrato n.º 7.039/03-ANP-008.766) para a elaboração de um estudo com o objetivo de estabelecer um modelo de desenvolvimento para a indústria de gás natural no Brasil. A realização do referido projeto se deu de forma integrada entre a equipe da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural (SCM/ANP) e o Consórcio contratado, de maneira que os documentos aqui apresentados são resultado de um processo de reflexão das discussões entre os integrantes de ambas as instituições envolvidas.

    O supracitado trabalho dispõe de quatro fases distintas. Inicialmente, na Fase I, são analisadas as experiências de países selecionados, no que diz respeito ao processo de reforma de suas indústrias gasíferas, objetivando extrair lições para o caso brasileiro. Para tanto, elegeram-se os seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai, Peru, Espanha, Austrália, Colômbia e Noruega, além da União Européia. É importante destacar que tais documentos foram os primeiros produtos entregues pela consultoria à ANP, tendo sido elaborados até dezembro de 2003. Desta forma, tais estudos encontram-se datados, o que pode explicar qualquer eventual diferença entre a situação atual e as descritas nos relatórios, em função do elevado grau de dinamismo das indústrias energéticas, em especial, a indústria de gás natural, nos distintos países.

    A Fase II apresenta o diagnóstico da indústria brasileira de gás natural, onde são examinados aspectos institucionais, regulatórios, tributários e ambientais, além das questões relacionadas ao desenvolvimento da infra-estrutura, ao preço do energético e à interface com o setor elétrico.

    No relatório da Fase III, intitulado Propostas para o Novo Modelo de Indústria de Gás Natural no Brasil, são expostos dois diferentes modelos de organização institucional para a indústria de gás natural no Brasil, como forma de prover alternativas à formulação de uma política para o setor. O primeiro modelo apresentado, intitulado Modelo Cooperativo, sustenta-se em uma participação mais efetiva do Estado, por meio, principalmente, de sua empresa estatal, em uma primeira etapa de desenvolvimento do setor, sendo o capital privado parceiro neste processo. Posteriormente, a partir do desenvolvimento do mercado e da infra-estrutura, um novo estágio de implementação permitiria menor ingerência do Estado e maior concorrência entre os participantes deste mercado.

    A segunda alternativa, denominada Modelo Competitivo, está fundamentada na linha das principais reformas estruturais realizadas nos diversos países analisados na Fase I, sustentando-se no investimento privado para o desenvolvimento do setor, a partir da eliminação das principais barreiras à entrada neste mercado e da real separação das etapas que configuram monopólios naturais.

    As duas alternativas representam, em última instância, instrumentos de análise, compostos por um conjunto de ações e medidas que podem ser, até mesmo, combinados entre si, a partir da orientação política adotada. Sublinha-se, também, que ambas visam a fornecer elementos para a elaboração de um futuro projeto de lei para o gás natural.

    A última Fase, a IV, contempla um modelo para a determinação do mercado potencial de gás natural no País, a partir da identificação e análise da capacidade de desenvolvimento da oferta e da demanda do energético, para os próximos dez anos, com base nos resultados da estrutura jurídico-institucional proposta na etapa anterior do projeto.

    Finalmente, a Fase V apresenta o resumo executivo dos resultados objetivos no projeto, onde constam os principais pontos e análises explicitados dos Relatórios I a IV, descritos acima.

    Salienta-se que, no momento atual, estes estudos revestem-se de extrema importância para o desenvolvimento da indústria brasileira de gás natural, uma vez que as descobertas de reservas de gás realizadas recentemente poderão propiciar uma maior penetração do energético na matriz energética nacional.

    Ademais, cabe destacar que a ANP, ao disponibilizar tais documentos em seu sítio institucional na internet, objetiva dar transparência às suas atividades, bem como subsidiar tecnicamente o MME e o CNPE na formulação de uma política energética para o Brasil, em cumprimento da Lei nº 9.478/1997

  • Avaliação da capacidade de dutos

    A ANP contratou a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para fazer um estudo com o objetivo de definir princípios e abordagens para a realização do cálculo de capacidade de transporte de gasodutos, assim como o estabelecimento dos critérios para a sua aferição, de forma a atender os conceitos definidos na legislação nacional.

    A fim de dar continuidade ao processo de regulamentação dos critérios de aferição da capacidade de gasodutos, é iniciada a etapa de ajuste (sintonia) dos modelos de simulação termo-hidráulica, com a participação dos transportadores. Esta nova etapa é necessária, pois, ao longo do projeto, foram adotadas premissas gerais que não consideram as particularidades operacionais de cada gasoduto, como o cálculo do volume de gás natural reservado a título de “margem operacional”. Igualmente, em função da indisponibilidade de documentação de projeto de algumas instalações, foi necessária a adoção de premissas, por exemplo, quanto ao consumo de gás de uso no sistema nas estações de compressão e outros equipamentos. Não menos relevante, cabe destacar a necessidade de terem sido adotados volumes médios movimentados para atender à metodologia de cálculo de capacidade, uma vez que a maioria dos contratos de serviço de transporte vigentes não apresenta volumes contratados por Pontos de Recebimento e de Entrega.

    1° WORKSHOP (acesse as apresentações)

    2° WORKSHOP (acesse as apresentações)

    3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suprimento de Gás Natural na Região Sul

    Apresentação dos Resultados Finais – 18/09/2015 (acesse as apresentações)

    O procedimento para aprimoramento das premissas adotadas nos modelos e nos relatórios de simulação termo-hidráulica foi recentemente objeto de estudo pela ANP, conforme disposto na Nota Técnica 002/2016-SCM, de 12/02/2016.

     

    1 - MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

    Uma das atribuições da ANP é estabelecer os critérios para a aferição da capacidade dos gasodutos de transporte e de transferência.

    2 - OBJETIVOS

    Definir princípios e abordagens para a realização do cálculo de capacidade de transporte de gasodutos, assim como estabelecer critérios para a sua aferição, de forma a atender o seu conceito definido na legislação nacional. Neste sentido, deve-se considerar:

    • apresentação de proposta para um procedimento de cálculo de capacidade de transporte de gasodutos individualizados, levando em conta se os mesmos se encontram interconectados a uma rede de transporte ou isolados, observando os detalhes específicos para o desenvolvimento de modelos computacionais de simulação termo-hidráulica de uma malha de gasodutos;
    • caracterização das informações condicionantes mínimas necessárias para o cálculo de capacidade de transporte de gasodutos, que devem ser divulgadas junto com os valores da capacidade, de forma a garantir sua validação e reprodução por entidade independente interessada;
    • desenvolvimento dos modelos computacionais dos gasodutos nacionais para o programa de simulação de gasodutos da ANP voltados para o cálculo de capacidade.

    3 - DESENVOLVIMENTO

    O projeto foi dividido nas seguintes etapas:

    3.1 - Caracterização do conceito de capacidade de transporte de gasodutos: estabelece os princípios para o cálculo. O conceito inicial foi desenvolvido pelo SIMDUT/PUC e foi apresentado à ANP, que convidou os demais interessados (transportadores, carregadores, consumidores etc.) a emitirem comentários. A partir daí, o SIMDUT/PUC consolidou o conceito final de capacidade para a aprovação da ANP. O procedimento proposto de cálculo de capacidade de transporte abrange os diferentes cenários de oferta, demanda e operacionais identificados como relevantes para a determinação das vazões para o cálculo da capacidade máxima de transporte do gasoduto, assim como para o cálculo da capacidade disponível que pode ser oferecida pelo Transportador de maneira firme, levando-se em conta a integridade do sistema e as condições operacionais da rede de transporte.

    3.2 - Estabelecimento das condições de contorno: promove a aderência regulatória da metodologia de cálculo de capacidade, avaliando os seguintes aspectos:

    3.2.1 - Pressões máximas operacionais dos dutos;
    3.2.2 - Ajustes operacionais das válvulas de controle;
    3.2.3 - Condições de vazão, pressão e temperatura dos pontos de suprimento de gás natural;
    3.2.4 - Condições de vazão, pressão e temperatura dos pontos de entrega de gás natural;
    3.2.5 - Configuração das estações de compressão, observando em especial:

    • modelagem genérica ou detalhada das estações;
    • modelagem dos acionadores, calculando o gás consumido;
    • limites operacionais de potência, rotação, surge e stonewall.

    3.2.6 - Estudo da influência no cálculo da capacidade da análise em regime permanente ou transiente, considerando os perfis de consumo dos pontos de entrega.

    3.2.7 - Estudo da influência no cálculo de capacidade dos critérios para o cálculo do estoque estratégico para garantia operacional da malha e/ou gasodutos.

    3.3 - Definição dos requisitos para o cálculo de capacidade de transporte com a malha integrada ou com o gasoduto segregado.

    3.4 - Definição da influência de parâmetros: utilizados no modelo de cálculo da capacidade. Nesta etapa do trabalho foi estudada a influência sobre a capacidade de transporte dos dutos dos diversos parâmetros físicos que determinam as características do escoamento. Os parâmetros estudados estão relacionados a seguir:

    3.4.1 - Influência da geometria do gasoduto, observando em especial:

    • detalhamento do perfil de elevação;
    • localização dos pontos de entrega;
    • localização das estações de compressão;
    • detalhamento da espessura do duto;
    • estimativa da incerteza na capacidade produzida por cada parâmetro estudado.

    3.4.2 - Influência da correlação utilizada para cálculo do coeficiente de atrito, observando em especial:

    • incerteza na rugosidade;
    • procedimento para cálculo baseado em valores operacionais;
    • ajuste da rugosidade ou da “eficiência” do duto;
    • estimativa da incerteza na capacidade produzida por cada parâmetro estudado.

    3.4.3 - Influência da equação de estado utilizada, observando em especial:

    • equação de estado: SAREM, BWRS, Peng-Robinson, AGA etc.;
    • utilização da composição simplificada ou detalhada do gás;
    • utilização da composição detalhada do gás com tracking da composição;
    • estimativa da incerteza na capacidade produzida por cada parâmetro estudado.

    3.4.4 - Influência da correlação utilizada para variação da viscosidade com temperatura em comparação com a utilização de viscosidade constante:

    • estimativa da incerteza na capacidade produzida por cada parâmetro estudado.

    3.4.5 Influência dos parâmetros utilizados na equação da energia:

    • cálculo isotérmico ou não isotérmico;
    • utilização de um coeficiente global de troca de calor;
    • transferência de calor radial: perfil de temperatura do solo;

    Estimativa da incerteza na capacidade produzida por cada parâmetro estudado.

    3.5 - Apresentação de uma metodologia para padronização do cálculo de capacidade de transporte, bem como do formato de relatório que deve acompanhar a sua publicação pelos transportadores.

    3.6 - Definição dos requisitos mínimos de programas de simulação termo-hidráulica de gasodutos para a utilização em cálculos de capacidade de transporte.

    3.7 - Sugestão de indicadores relacionados à capacidade de transporte para permitir uma avaliação preliminar rápida da situação operacional de um determinado gasoduto.

    3.8 - Confecção dos modelos de simulação termo-hidráulica de gasodutos para cálculo de capacidade.

    Estes modelos incluem todos os gasodutos nacionais de transporte em operação no início da execução do projeto, bem como novos gasodutos e modificações em gasodutos existentes (ex. novos pontos de entrega, estações de compressão etc.), que tiveram sua operação autorizada pela ANP até o prazo final de execução deste item, conforme previsto no cronograma. As informações necessárias para esta tarefa, como geometria, limites operacionais, composição dos gases etc. foram disponibilizadas pela ANP.

    3.9 - Passagem de conhecimento para utilização dos modelos.

    4. PRAZO 

    O prazo previsto para a realização das atividades foi de 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura do contrato, incluindo o período de manutenção.

  • Auditorias técnicas

    Entre os anos de 2000 e 2001, a ANP foi solicitada a dirimir um conflito referente à prestação do serviço de transporte firme de curto prazo entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e a BG do Brasil Ltda. (BG). Para resolução deste conflito foi necessário realizar a avaliação da capacidade de transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL). Neste contexto, foi firmado o Contrato nº 4.074/01-ANP-008632, celebrado entre a ANP e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, com o objetivo principal de realizar uma auditoria técnica nos serviços de transporte prestados pela TBG, para fins de avaliação da capacidade de transporte do GASBOL. Os modelos de simulação termo-hidráulica e os relatórios elaborados no âmbito desta consultoria foram fundamentais para a manifestação de parecer favorável da ANP quanto ao acesso da BG no GASBOL. 

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