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Acompanhamento do Termo de Compromisso do Projeto Malhas

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2016, 17h03
Atualizado: Terça, 16 de Janeiro de 2018, 16h38

O Termo de Compromisso celebrado no Projeto Malhas entre ANP e Petrobras em abril de 2003, prevê a separação societária das transportadoras autorizadas sob o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste e a TAG em duas pessoas jurídicas para atender as regiões sudeste e nordeste.

Esta alteração deve ocorrer após o término do contrato de financiamento da expansão dos ativos do Consórcio Malhas, previsto para dezembro de 2016.  A transferência de titularidade das autorizações para as novas empresas deve ser precedida da transferência das licenças de operação emitidas pelos órgãos ambientais.

A fim de evitar descompasso entre a licença ambiental e a autorização de operação perdure por tempo excessivo, haverá acompanhamento simultâneo do andamento dos processos. Após o cumprimento do Termo de Compromisso, será possível comparar o desempenho das duas transportadoras, de modo a estabelecer parâmetros utilizados para a regulação do monopólio natural.

O processo de transferência de titularidade das Autorizações de Operação foi subdividido em dois:
(i) a transferência para a transportadora responsável pela região Sudeste - a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS foi disciplinada pelo Termo de Compromisso celebrado entre ANP, PETROBRAS, TAG e NTS em 20 de outubro de 2016.
(ii) a transferência para a transportadora responsável pela região Nordeste - a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG foi disciplinada pelo Termo de Compromisso celebrado entre ANP, PETROBRAS, TAG, Consórcio Malhas Sudeste e Nordeste e Petrobras Transporte S.A. em 22 de dezembro de 2017.

Em 24 de outubro de 2017 foram outorgadas pela a ANP as seguintes Autorizações de Operação em nome da NTS, em decorrência do encerramento do Termo de Compromisso celebrado entre ANP, PETROBRAS, TAG e NTS:

Nos termos da cláusula quinta do Termo de Compromisso celebrado em 22 de dezembro de 2017, a ANP expediu as seguintes Autorizações de Operação Provisórias em nome da TAG:

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