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Estocagem Subterrânea de Gás Natural

Publicado: Quinta, 20 de Abril de 2017, 14h15
Atualizado: Quinta, 20 de Abril de 2017, 14h15

Cabe à ANP regular e fiscalizar atividades relativas ao transporte e armazenamento de gás natural, dentre elas a de estocagem de gás natural em reservatórios e outras formações geológicas (Lei nº 11.909/2009, artigos 38 a 40). Compondo a Agenda Regulatória da ANP desde a sua instituição no final de 2012, a atividade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) vem sendo estudada e várias ações foram implementadas desde então. 

A ESGN sob o regime de autorização foi regulamentada pela Resolução ANP nº 17/2015, mas nesse regime é aplicável somente para detentores de direito de exploração e produção de petróleo e gás natural com contrato vigente. 

Os estudos para regulamentação da atividade sob o regime de concessão estão em andamento, tendo sido objeto de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) em 2015 (Agenda Regulatória 2015-2016). No âmbito do AIR foi realizado, no dia 11/11/2015, o Seminário de Estocagem Subterrânea de Gás Natural, com a finalidade de difundir a atividade, contextualizar sua aplicação no Brasil e obter informações sobre experiências de agentes do setor e suas expectativas de exercício da atividade no País.

O AIR concluiu que a ANP deveria prosseguir com os estudos para regulamentação da atividade sob o regime de concessão em duas frentes. Uma de modelagem do processo licitatório e outra para preparação de processo de consulta de interesse em áreas de campos devolvidos ou em processo de devolução, com vistas à possibilidade de inclusão em futuro processo licitatório. A consulta de interesse em áreas para o exercício da atividade de ESGN no Brasil foi realizada no período de 15/09/2016 a 14/12/2016.

Atualmente os estudos para regulamentação da ESGN sob o regime de concessão estão suspensos em função dos desdobramentos do Programa “Gás para Crescer”, que acarretou na Resolução CNPE nº 10/2017. Essa resolução criou o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN) para, dentre outras tarefas, propor alterações na legislação vigente para a Indústria do Gás e fomentar a atividade de estocagem e a atração de investimentos no setor.

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