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Comunicação e investigação de incidentes

Publicado: Segunda, 13 de Fevereiro de 2017, 15h12
Atualizado: Segunda, 13 de Fevereiro de 2017, 15h18

Uma das principais atribuições da ANP é a investigação de acidentes (ou incidentes, na terminologia da área de segurança operacional) relacionados às atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte, revenda e distribuição de petróleo, seus derivados, gás natural, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel. 

A investigação se inicia após a comunicação do incidente feita pela empresa autorizatária ou concessionária assim que sua ocorrência é descoberta. Os procedimentos para esta comunicação estão na Resolução ANP nº 44/2009 e no Decreto nº 4.136/2002. Um novo relatório, mais detalhado, deverá ser remetido pela empresa à ANP no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da constatação do incidente. 

Durante o processo de apuração, a ANP determina, acompanha e fiscaliza os planos de mitigação dos danos gerados pela empresa autorizatária ou concessionária. O relatório final de incidentes apresenta conclusões que subsidiam decisões da Agência, como a abertura ou a continuidade de processos administrativos e a aplicação de multas, bem como a decisão de outros órgãos competentes. 

Para melhorar o entendimento da indústria de movimentação e armazenamento de Petróleo, seus derivados, biocombustíveis e gás natural acerca da necessidade de comunicar um incidente ou não, bem como da necessidade de envio do Relatório Detalhado do Incidente (RDI), foi elaborado um manual que pode ser acessado no link a seguir:

  

Orientações: como avisar a ANP sobre incidentes 

De acordo com o Art. 2º da Resolução ANP nº 44/2009, está previsto que a Comunicação Inicial de Incidente deve ser realizada imediatamente após a ocorrência do evento. Convenciona-se na SCM o prazo de até 24 horas corridas como comunicação imediata, exceto para o caso de interrupção não programada das operações por mais de 24 horas, em que o prazo é de 48 horas.

Para atividades de movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, biocombustíveis e gás natural, a Comunicação Inicial de Incidente (CI) é realizada por meio de correio eletrônico para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (enviado em formato PDF) ou por fax através do número (021)2112-8619.

Caso o agente regulado identifique alguma indisponibilidade do correio eletrônico ou fax, este deverá informar a SCM/ANP através dos telefones (021)2112-8603 ou (021)2112-8604 e este receberá orientação sobre o meio alternativo para a realização do comunicado.

O Relatório Detalhado do Incidente (RDI) ou outros documentos e informações solicitadas pela ANP por Ofício ou e-mail, deverão ser enviados pelos correios para ou protocolados na sede, escritório central ou escritórios regionais da ANP, aos cuidados da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo e Gás Natural (SCM).

 

Relatórios de investigação de acidentes
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