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Registro de Autoprodutor e Autoimportador

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 15h16
Atualizado: Quarta, 07 de Dezembro de 2016, 15h52

As definições de Autoprodutor e Autoprodutor definidos pela Lei nº 11.909 são:

  • Autoprodutor: agente explorador e produtor de gás natural que utiliza parte ou totalidade de sua produção como matéria-prima ou combustível em suas instalações industriais;
  • Autoimportador: agente autorizado para a importação de gás natural que utiliza parte ou totalidade do produto importado como matéria-prima ou combustível em suas instalações industriais.

As sociedades que desejarem atuar como Autoprodutor ou Autoimportador deverão ser previamente registradas na ANP, conforme Resolução ANP n.º 51/2011, sendo o registro vinculado exclusivamente ao projeto da utilização de parte ou da totalidade da sua produção ou do produto importado como matéria-prima ou combustível em suas instalações industriais.

Uma vez registradas na ANP como Autoprodutor ou Autoimportador, tais sociedades estão aptas para utilizar parte ou a totalidade de sua produção ou do produto importado como matéria-prima ou combustível em suas instalações industriais, desde que observem a necessidade da celebração de contrato que atribua à distribuidora estadual, no mínimo, a operação e manutenção das instalações e dutos utilizados, conforme previsto no art. 46 da Lei nº 11.909/2009.

O projeto da utilização da produção ou do produto importado nas instalações industriais do Autoprodutor ou Autoimportador deve ser submetido à apreciação da ANP (art. 4º, inciso IX da Resolução ANP n.º 51/2011) e conter sua caracterização detalhada, desde a produção ou importação até a sua utilização final, indicando todas as instalações industriais que o compõem, inclusive os dutos para a movimentação do gás natural, para o qual o agente requer o enquadramento como autoprodutor e/ou autoimportador.

 

A Geração do nº de Registro de Autoprodutor e Autoimportador

Os agentes cujos pedidos sejam deferidos receberão os respectivos números de Registro de Autoprodutor e/ou Autoimportador, os quais ficarão disponíveis juntamente com as informações cadastrais do agente no sítio na Internet da ANP (Art. 8º da Resolução ANP nº 51/2011). Tal número de registro possui a seguinte sistemática de geração:

 

Identificação do Agente

Código da Unidade da Federação

Nº da Divisão da Atividade Econômica Principal

Nº da Raiz do CNPJ

2 dígitos

2 dígitos

2 dígitos

8 dígitos

 

Onde:

  • A “Identificação do Agente” informa a qual atividade se refere o registro concedido, sendo atribuído ao agente Autoprodutor o dígito “01” e ao agente Autoimportador o dígito “02”;
  • O “Código da Unidade da Federação” informa em qual Unidade da Federação encontra-se localizada a sede da outorgada e segue a classificação utilizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • O “Nº da Divisão da Atividade Econômica Principal” corresponde aos 2 (dois) primeiros dígitos do código da atividade econômica principal exercida pela solicitante constante do Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; e
    • O “Nº da Raiz do CNPJ” corresponde aos 8 (oito) primeiros dígitos do número de inscrição no Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

 

A Geração do nº de Identificação da Instalação Industrial Consumidora

Adicionalmente, ficará vinculado aos respectivos Registros de Autoprodutor e Autoimportador o nº de Identificação único para cada Instalação Industrial Consumidora para o qual o agente requereu o enquadramento como Autoprodutor e/ou Autoimportador, possuindo tal nº de Identificação a seguinte sistemática de geração:

 

Código da Unidade da Federação

Código de Classe da  CNAE

Utilização Principal do Gás Natural

Identificador da Instalação Industrial Consumidora

2 dígitos

4 dígitos

1 dígito

3 dígitos

 

Onde:

  • O “Código da Unidade da Federação” informa em qual Unidade da Federação encontra-se localizada a Instalação Industrial Consumidora e segue a classificação utilizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • O “Código de Classe da  CNAE” representa os 4 primeiros dígitos do código de classe da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) versão 2.1 publicada pelo IBGE referente à Instalação Industrial Consumidora;
  • A “Utilização Principal do Gás Natural” indica se a Instalação Industrial Consumidora utiliza o gás natural como Combustível ou como Matéria-Prima, de acordo com a tabela abaixo:

Utilização Principal do Gás Natural

Dígito

Combustível

1

Matéria-Prima

2

O “Identificador da Instalação Industrial Consumidora” representa o número sequencial correspondente ao projeto apresentado pelo requerente para seu enquadramento como Autoprodutor e/ou Autoimportador.

 

Registros de Autoprodutor e Autoimportador Efetuados

Para obter mais informações sobre os agentes registrados na ANP como Autoprodutor ou Autoimportador, clique no agente listado nas tabelas abaixo:

Autoprodutor:

Nº de Registro do Autoprodutor

Identificação da Instalação Industrial Consumidora de Gás Natural

Nº de Identificação

Localização

Razão Social do Autoprodutor

01.33.19.33000167

UTE Termoceará

23.3511.1.001

Caucaia/CE

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Barbosa Lima Sobrinho

33.3511.1.002

Seropédica/RJ

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Governador Leonel Brizola

33.3511.1.003

Duque de Caxias/RJ

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Baixada Fluminense

33.3511.1.004

Seropédica/RJ

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Mário Lago

33.3511.1.005

Macaé/RJ

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Euzébio Rocha

35.3511.1.007

Cubatão/SP

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

REMAN

13.3511.1.008

Manaus/AM

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Juiz de Fora

31.3511.1.012

Juiz de Fora/MG

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Aureliano Chaves

31.3511.1.013

Ibirité/MG

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Fernando Gasparian

35.3511.1.014

São Paulo/SP

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Sepé Tiaraju

43.3511.1.015

Canoas/RS

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Jesus Soares Pereira

24.3511.1.016

Alto do Rodrigues/RN

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

Refinaria Abreu e Lima

26.3511.1.017

Ipojuca/PE

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Rômulo Almeida

29.3511.1.018

Camaçari/BA

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Azulão

13.3511.1.019

Silves/AM

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

UTE Celso Furtado

29.3511.1.020

São Francisco do Conde/BA

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

Refinaria Alberto Pasqualini

43.1921.1.021

Canoas/RS

Petróleo Brasileiro S.A.

01.33.19.33000167

Complexo Gás Químico (UFN IV)

32.2013.2.022

Linhares/ES

Petróleo Brasileiro S.A.

 

 

Autoimportador:

Nº de Registro do Autoimportador

Identificação da Instalação Industrial Consumidora de Gás Natural

Nº de 
Identificação

Localização

Razão Social do Autoimportador

02.33.19.33000167

UTE Termoceará

23.3511.1.001

Caucaia/CE

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Barbosa Lima Sobrinho

33.3511.1.002

Seropédica/RJ

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Governador Leonel Brizola

33.3511.1.003

Duque de Caxias/RJ

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Baixada Fluminense

33.3511.1.004

Seropédica/RJ

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Mário Lago

33.3511.1.005

Macaé/RJ

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Euzébio Rocha

35.3511.1.007

Cubatão/SP

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Mário Covas

51.3511.1.009

Cuiabá/MT

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III

50.2013.2.010

Três Lagoas/MS

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Luiz Carlos Prestes

50.3511.1.011

Três Lagoas/MS

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Juiz de Fora

31.3511.1.012

Juiz de Fora/MG

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Aureliano Chaves

31.3511.1.013

Ibirité/MG

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Fernando Gasparian

35.3511.1.014 

São Paulo/SP

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Sepé Tiaraju

43.3511.1.015 

Canoas/RS

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Jesus Soares Pereira

24.3511.1.016 

Alto do Rodrigues/RN

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

Refinaria Abreu e Lima

26.3511.1.017

Ipojuca/PE

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Rômulo Almeida

29.3511.1.018

Camaçari/BA

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

UTE Celso Furtado

29.3511.1.020

São Francisco do Conde/BA

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

Refinaria Alberto Pasqualini

43.1921.1.021

Canoas/RS

Petróleo Brasileiro S.A.

02.33.19.33000167

Complexo Gás Químico (UFN IV)

32.2013.2.022

Linhares/ES

Petróleo Brasileiro S.A.

 

Registros cancelados:

Registro referente à utilização de gás natural pela UTE Araucária

 

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