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Registro de Agente Vendedor

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 15h11
Atualizado: Segunda, 13 de Março de 2017, 15h16

O registro de agente vendedor será efetuado pela ANP por ocasião da outorga da autorização para atividade de comercialização de gás natural. Desta forma, os agentes cujas autorizações para atividade de comercialização sejam deferidas receberão um número de registro, o qual ficará disponível juntamente com as respectivas informações cadastrais do agente vendedor na página da ANP na internet (parágrafo único do art. 6º da Resolução ANP nº 52/2011).

Tal número de registro possui a seguinte sistemática de geração:

Identificação do Agente

Código da Unidade da Federação

Nº da Divisão da Atividade Econômica Principal

Nº da Raiz do CNPJ

2 dígitos

2 dígitos

2 dígitos

8 dígitos

Onde:

  • A “Identificação do Agente” informa a qual atividade se refere o registro concedido, sendo atribuído ao Agente Vendedor o valor “03”;
  • O “Código da Unidade da Federação” informa em qual Unidade da Federação encontra-se localizada a sede da outorgada e segue a classificação utilizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • O “Nº da Divisão da Atividade Econômica Principal” corresponde aos 2 (dois) primeiros dígitos do código da atividade econômica principal exercida pela solicitante constante do Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; e
  • O “Nº da Raiz do CNPJ” corresponde aos 8 (oito) primeiros dígitos do número de inscrição no Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Informações Remetidas à ANP pelos Agentes Vendedores Autorizados acerca da Atividade de Comercialização de Gás Natural

O documento Comercialização de Gás Natural na Esfera de Competência da União: A Resolução ANP Nº 052/2011 e a Informações Remetidas à ANP apresenta os dados relacionados aos volumes comercializados de gás natural, no qual são feitas agregações regionais, análises temporais e por tipo de fornecimento.

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