Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Autorização de comercialização

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 15h09
Atualizado: Sexta, 04 de Agosto de 2017, 17h03

Comercialização de Gás Natural dentro da esfera de competência da União

A partir da publicação da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, a comercialização de gás natural ficou definida como a “atividade de compra e venda de gás natural, realizada por meio da celebração de contratos negociados entre as partes e registrados na ANP, ressalvado o disposto no § 2º do art. 25 da Constituição Federal” (Art. 2º, VIII).

Resolução ANP nº 52/2011 regulamentou os dispositivos atinentes à comercialização de gás natural trazidos pela Lei nº 11.909/2009 e pelo Decreto nº 7.382/2010, a saber: a autorização da prática da atividade de comercialização de gás natural, dentro da esfera de competência da União, o registro de agente vendedor e o registro de contratos de compra e venda de gás natural.

A partir da outorga de autorização e do registro, os agentes estão aptos a celebrar contratos de compra e venda de gás natural, os quais devem explicitar alguns elementos mínimos estabelecidos na referida Resolução. Após assinados tais contratos, os mesmos devem ser obrigatoriamente encaminhados à ANP para registro no prazo de até 30 (trinta) dias, aplicando-se o mesmo prazo para o encaminhamento de quaisquer alterações contratuais.

As sociedades ou consórcios que tenham iniciado a comercialização de gás natural anteriormente à data de publicação da Resolução ANP n.º 52/2011 , com interesse na continuidade do exercício de suas atividades, tiveram até o dia 28 de março de 2012  para requerer a respectiva autorização nos termos desta Resolução e remeter os contratos de compra e venda de gás natural vigentes que não haviam sido encaminhados para a ANP para o devido registro.

Autorizações para o Exercício da Atividade de Comercialização de Gás Natural Outorgadas

Para obter maiores informações sobre os agentes autorizados a exercer a atividade de comercialização de gás natural e sobre os respectivos contratos de compra e venda de gás natural registrados na ANP, clique no agente listado na tabela abaixo:

Nº de Registro do Agente Vendedor

Razão Social do Agente Vendedor

1

03.24.06.06357907

Aurizônia Petróleo S.A.

2

03.33.06.02681185

BG E&P Brasil Ltda.

3 03.42.35.24588716 Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda.

4

03.29.06.08845534

Brasoil Manati Exploração Petrolifera S.A.

5

03.35.35.18285257

Capitale Gás Comercializadora Ltda.

6

03.31.06.10243470

Cemes Petróleo S.A.

7

03.33.06.02031413

Chevron Brasil Upstream Frade Ltda.

8

03.31.35.13137827

CMU Trading Comercializadora de Energia Ltda.

9 03.31.35.18747456 CMU Comercializadora Varejista de Energia Ltda.

10

03.26.35.06030459

Cogeração Comercializadora de Energia Ltda.

11 03.35.35.10391631 Comerc Gás Comercializadora Ltda.

12

03.35.46.19046324 Comercializadora de Gás S.A.

13

03.41.35.00535681

Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS

14

03.29.35.34432153 Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás

15

03.35.35.10966735 Compass Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
16 03.35.35.11830358 Compass Energia Ltda.
17

03.35.46.14194451

Delta Comercializadora de Gás Ltda.

18

03.35.35.11102679

Ecom Comercializadora de Gás Ltda.

19

03.41.35.04518259

Electra Comercializadora de Energia Ltda.

20

03.26.35.15087610

Eletron Comercializadora de Energia Ltda.

21 03.51.35.01645009 EPE – Empresa Produtora de Energia Ltda.

22

03.29.19.06041093

ERG Petróleo e Gás Ltda.

23

03.33.06.03255266

Frade Japão Petróleo Ltda.

24

03.35.35.13984139

Gastrading Comercializadora de Energias S.A.

25

03.33.06.17572061 Geopark Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda.

26

03.33.46.06865129 GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda.

27

03.33.06.11230625 Gran Tierra Energy Brasil Ltda.

28

03.43.35.15274167

Hidrotérmica Comercializadora de Energia S.A.

29

03.41.35.19511413

Horus Comercializadora de Energias Ltda.

30

03.32.06.00271847

Imetame Energia Ltda.

31

03.26.35.10202852

Kroma Comercializadora de Energia Ltda.

32

03.33.06.03986914

Maersk Energia Ltda.

33

03.35.35.11182210 Nova Energia Comercializadora Ltda.

34

03.33.06.04033930

ONGC Campos Ltda.

35

03.33.06.02857854

OP Energia Ltda.

36

03.33.06.03605739

OP Pescada Óleo e Gás Ltda.

37

03.31.27.19884626 Orteng Equipamentos e Sistemas S.A.

38

03.31.06.20891041 Orteng Óleo e Gás S.A.

39

03.29.06.07119234

Panergy Petróleo e Gás Ltda.

40

03.33.06.11230122 Parnaíba Gás Natural S.A.

41

03.33.35.11733415

Partner Energy S.A.

42

03.35.35.14295963

Penta Comercializadora de Energia Ltda.

43

03.26.06.14165334

Petra Energia Parnaíba Ltda.

44

03.33.06.07243291

Petra Energia S.A.

45

03.26.06.03571723 Petrogal Brasil S.A.

46

03.33.19.33000167

Petróleo Brasileiro S.A.

47

03.27.06.03951809 Petrosynergy Ltda.

48

03.24.41.05282436

Phoenix Empreendimentos Ltda.

49 03.33.46.26333565 Ponte Nova Comercializadora de Gás Ltda.

50

03.33.06.15916060 QPI Brasil Petróleo Ltda.

51

03.33.06.11253257 Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A.

52

03.33.06.02270689

Repsol Sinopec Brasil S.A.

53

03.33.35.13898815

Resultado Energia S.A.

54

03.35.35.11482752

Safira Gestão e Consultoria em Energia Ltda.

55

03.33.06.11944627

Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda.

56

03.35.35.10671322

Seal Trade Comércio e Serviços Ltda.

57

03.33.06.10456016

Shell Brasil Petróleo Ltda.

58 03.35.35.17112981 Simple Energy Comercializadora de Energia Ltda.

59

03.33.35.13459301 Solenergias Comercializadora de Energia S.A.

60

03.33.06.03347723

Sonangol Starfish Oil & Gas S.A.

61

03.41.46.16602423

Synpower Gas Ltda.

62

03.41.35.02691745

Tradener Ltda.

63

03.26.35.14297687

Trader Energia Ltda.

64

03.35.35.13832352 Trec Comercializadora de Energias Renováveis e Commodities Ltda.

65

03.35.42.44023661

UTC Engenharia S.A.

66

03.33.06.12456210 UTC Óleo e Gás S.A.

67

03.35.35.03984862 Votener - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda.

68

03.35.06.08584563

W. Petróleo S.A.

69

03.33.70.35820448 White Martins Gases Industriais Ltda.

 

Fim do conteúdo da página
>