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Royalties e outras participações

Publicado: Quinta, 06 de Outubro de 2016, 16h59
Atualizado: Quarta, 19 de Outubro de 2016, 17h45

Participação especial

Resolução ANP nº 12/2014

 

Outras participações:

Lei nº 9.478, de 1997 (Artigo 45, inciso III)

Decreto nº 2.705/1998

 

Preço mínimo do petróleo:

Lei nº 9.478/1997, Capítulo V, Seção VI

Portaria ANP nº 206/2000

 

Preço referência do gás natural:

Lei nº 9.478/1997, Capítulo V, Seção VI

Decreto nº 2.705/1998 (Art. 8º, § 4º)

Resolução ANP nº 40/2009

 

Proprietários de terra:

Decreto nº 2.705/1998, Art. 3º, inciso XI

Decreto nº 2.705/1998, capítulo IV

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