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Óleo diesel e biodiesel

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 17h05
Atualizado: Quinta, 02 de Março de 2017, 10h48

Para ser um importador de óleo diesel e biodiesel, deve-se atender aos seguintes atos normativos: 

 

Portaria ANP n° 313 de 27/12/2001 (DOU de 28/12/2001)

Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel. 

Documentação requerida: POI nº 20 - Importação de diesel e biodiesel

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