Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Óleo combustível

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 17h05
Atualizado: Quinta, 27 de Outubro de 2016, 10h09

Para ser um importador de óleo combustível, deve-se atender aos requisitos estabelecidos pela PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999.

Os documentos necessários para exercer a atividade estão no POI nº 23 - Importação de óleo combustível

Fim do conteúdo da página
>