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Lubrificantes

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 17h10
Atualizado: Quinta, 27 de Outubro de 2016, 10h03

Os óleos lubrificantes são classificados como óleo lubrificante básico, óleo lubrificante acabado e óleo lubrificante rerrefinado.

a) Óleo lubrificante acabado: produto formulado a partir de óleo lubrificante básico ou de mistura de óleos lubrificantes básicos, podendo ou não conter aditivos.

b) Óleo lubrificante básico: principal constituinte do óleo lubrificante acabado.

c) Óleo lubrificante básico rerrefinado: óleo básico obtido a partir de processo de rerrefino.

d) Óleo lubrificante usado ou contaminado: óleo lubrificante que, em decorrência de seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original. É submetido ao processo de coleta, que compreende a retirada do óleo usado ou contaminado do seu local de recolhimento, o transporte, a armazenagem e a alienação para destinação ambientalmente adequada.

São passíveis de importação os óleos lubrificantes básico e acabado, os quais têm regras específicas de autorização de importadores.

  • Óleo lubrificante acabado

    • Para ser um importador de óleo lubrificante acabado, deve-se atender aos seguintes atos normativos:
    • PORTARIA ANP Nº 130/1999 – especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.
    • RESOLUÇÃO ANP Nº 10/2007 – estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados.
    • RESOLUÇÃO ANP Nº 17/2009 – estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. Revoga as Portarias ANP nº 125 e nº 126 de 1999.

    Formulários:

    Documentação requerida:

  • Óleo lubrificante básico

    • Para ser um importador de óleo lubrificante básico, deve-se atender aos seguintes atos normativos:
    • PORTARIA ANP Nº 129/1999 – especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.
    • RESOLUÇÃO ANP Nº 16/2009 – estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.
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