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Derivados de Petróleo e Biodiesel

Publicado: Quarta, 14 de Setembro de 2016, 17h08
Atualizado: Quinta, 27 de Outubro de 2016, 10h29

Para ser um exportador de biodiesel e derivados de petróleo deve-se atender aos seguintes atos normativos:

Para regulamentar a atividade de exportação de gasolina: PORTARIA ANP n° 63 de 18/04/2001

Para estabelecer a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo e biodiesel: Portaria ANP n° 315 de 27/12/2001

Os documentos necessários para exercer a atividade estão no POI nº 17

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