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Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO)

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 16h45
Atualizado: Segunda, 22 de Maio de 2017, 13h37

Saiba como funciona a prevenção de acidentes em instalações marítimas de perfuração e produção de petróleo e gás natural

Instituído em 2007, o Regulamento Técnico do SGSO das instalações marítimas de perfuração e produção de petróleo e gás natural é um instrumento extremamente moderno de prevenção. O SGSO inaugurou uma nova fase nas atividades de segurança operacional da ANP, tornando-se obrigatório nos contratos de concessão. Os concessionários devem comprovar que mantêm controlados os riscos advindos de toda e qualquer operação executada nas instalações de perfuração e de produção offshore.

Quando identificados desvios dos sistemas de gestão de segurança operacional, petroleiras e empresas de perfuração são responsáveis por solucionar as não conformidades constatadas, nos prazos estabelecidos pela ANP. A Agência tem livre acesso, a qualquer tempo, às instalações em área de concessão, bem como a todos os registros e dados técnicos disponíveis, para fazer a fiscalização a bordo da instalação e verificar o desempenho de seu sistema de gestão de segurança.

De acordo com os contratos de concessão, as empresas concessionárias têm obrigação de fornecer transporte, alojamento e demais serviços que se fizerem necessários ao trabalho a ser realizado por fiscais da ANP, por agentes de instituições conveniadas à ANP ou por representantes de quaisquer autoridades que tenham competência sobre as operações do concessionário. Esses recursos logísticos devem ser disponibilizados em condições iguais aos daqueles fornecidos pela empresa ao seu próprio pessoal. A ANP mantém uma sala de monitoramento do tráfego marítimo que permite a visualização, em tempo real, de todas as plataformas e embarcações que atuam na indústria do petróleo.

Auditorias a bordo das instalações em mar e terra

Após o início das operações, a ANP verifica, em auditorias a bordo das plataformas, a implementação das 17 práticas de gestão da segurança obrigatórias nas instalações de perfuração, produção, armazenamento e transferência. Essas práticas incluem, entre outros itens, aspectos referentes a gerenciamento da instalação; treinamento de pessoal; integridade mecânica; identificação de perigos e análise de risco; gestão de mudanças; seleção de contratadas; práticas de trabalho seguro; operações simultâneas.

A prioridade para execução das auditorias é definida a partir de diversos parâmetros associados ao risco, como complexidade da planta de processo; lâmina d’água; idade da instalação; histórico de incidentes; inspeções e auditorias anteriores.

No caso de a ANP identificar desvios dos sistemas de gestão de segurança operacional, as petroleiras e empresas de perfuração são, por contrato, obrigadas a solucionar as não-conformidades constatadas, nos prazos estabelecidos pela ANP. Se a não conformidade for crítica, todas as operações da plataforma são interditadas.

Regulamento técnico do SGSO

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