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Fiscalização da segurança operacional

A ANP é o órgão responsável pela fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, de acordo com o previsto na Lei nº 9.478/1997. O objetivo dessa fiscalização é prevenir falhas na segurança operacional das instalações e evitar eventuais prejuízos à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio.

A fiscalização da ANP é focada em indicadores preventivos. O objetivo é identificar se a empresa concessionária/contratada efetivamente cumpre as boas práticas de gestão, e estabelece a cultura de segurança nas operações. Uma fiscalização é programada considerando o tipo, o histórico e as informações que a ANP possui sobre a instalação.

Os concessionários, operadores do contrato ou contratados devem comprovar que mantêm controlados os riscos advindos de toda e qualquer operação executada nas instalações. É necessário que a empresa concessionária/contratada direcione esforços continuamente para a manutenção dos equipamentos e melhoria de seu sistema de gestão.

A regulamentação vigente de segurança operacional abrange as instalações marítimas, instalações terrestres, dutos terrestres (oleodutos e gasodutos) e sistemas submarinos.

As ações de fiscalização da ANP são realizadas na forma de auditorias, através da coleta de amostras e análise de dados e evidências, que têm por objetivo verificar a conformidade do operador aos requisitos existentes nos regulamentos técnicos da ANP.

Dessa maneira, o descumprimento a um item específico dos regulamentos técnicos resulta na abertura de uma não conformidade que, considerando o risco envolvido, é classificada como crítica, grave, moderada ou leve. Uma não conformidade crítica pode causar interdição total ou parcial da instalação ou unidade operacional auditada, caso apresente risco grave e iminente constatado e não solucionado durante uma auditoria da ANP.

A rotina adotada pelos agentes de fiscalização da ANP é regulamentada pela Resolução ANP nº 37 e prevê concessão de prazo para tratamento de não conformidades e eventual lavratura de auto de infração.

Recentemente, a metodologia para o a dosimetria cálculo das penas de multa aplicadas no âmbito da segurança operacional e meio ambiente foi revisada, conforme disposto na Nota Técnica nº 191/SSM/2017

  

COMUNICAÇÃO COM A ANP

Os trabalhadores de instalações de perfuração e produção onshore offshore também podem enviar dúvidas ou denúncias de irregularidades para a ANP por meio do Centro de Relações com o Consumidor – CRC. Em 2015 as empresas concessionárias/contratadas foram notificadas a exibir em cartaz o telefone e o endereço eletrônico do CRC em todas as instalações do País.

O download do cartaz pode ser feito nos links abaixo:
- Versão em português
- Versão em inglês

O atendimento do CRC é realizado pelo Fale Conosco. As denúncias, reclamações, elogios e sugestões podem ser realizadas de forma anônima.

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