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Segurança Operacional e Meio Ambiente

Segurança Operacional e Meio Ambiente

 

Cabe à ANP zelar para que as empresas reguladas ponham em prática os procedimentos e técnicas comprovadamente eficazes para a segurança das operações, a eficiência energética e a proteção do meio ambiente e da saúde humana. A Agência aprova e fiscaliza as instalações de exploração e produção de óleo e gás no mar e em terra (plataformas de produção, sondas, estações coletoras e poços terrestres). Também os equipamentos e procedimentos para tratamento, armazenamento, processamento de gás, e movimentação de petróleo e gás natural requerem autorização e são alvo de fiscalização da Agência.

A ANP também tem como atribuições investigar acidentes; consolidar e manter informações sobre acidentes, como subsídio para as ações em eventuais futuras ocorrências; emitir pareceres sobre segurança operacional e proteção ambiental nas instalações da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; coordenar ações com agentes externos; e formular diretrizes para fiscalização de instalações da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O regime regulador da segurança operacional marítima brasileira, considerado um dos mais modernos do mundo, tem base em amplo estudo sobre as normas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Noruega, Reino Unido e Austrália, e no aprendizado adquirido em incidentes anteriores.

As regras para segurança operacional orientam a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos de cada instalação. A Agência participa do Fórum Internacional de Reguladores (IRF), em que são discutidos e tratados temas de segurança operacional.

Canal de comunicação dos trabalhadores onshore e offshore com a ANP

  • Foco na prevenção

    A fiscalização da ANP, relativa à segurança operacional das instalações, é focada em indicadores preventivos. O objetivo é identificar se a empresa concessionária efetivamente cumpre as boas práticas de gestão, e estabelece a cultura de segurança nas operações. Uma fiscalização é programada considerando o tipo, o histórico e as informações que a ANP possui sobre a instalação.

    Os concessionários devem comprovar que mantêm controlados os riscos advindos de toda e qualquer operação executada nas instalações. É necessário que a empresa concessionária direcione esforços continuamente para a manutenção dos equipamentos e melhoria de seu sistema de gestão.

    Veja aqui como funciona a fiscalização da segurança operacional

  • Parcerias fundamentais

    As parcerias da ANP com a Marinha do Brasil, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com os órgãos ambientais estaduais são fundamentais para abranger todos os aspectos da segurança das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Além disso, dentro da operação denominada "Ouro Negro", a ANP tem parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MTE), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ibama e Marinha.

    Os Termos de Execução Descentralizada com a Marinha foram renovados e aprimorados para que o órgão continuasse a realizar perícias técnicas em plataformas marítimas de perfuração, produção e armazenagem de petróleo. O controle ambiental das atividades marítimas, incluindo a avaliação e a aprovação dos planos de emergência individuais, bem como o monitoramento da capacidade de resposta a vazamentos, são responsabilidades do Ibama.

Destaques

Descomissionamento de Instalações

 Veja aqui informações sobre o Projeto "Oil & Gas Decommissioning – From the UK’s North Sea to the Brazilian Atlantic".

Projeto de Abandono Permanente

Os operadores devem seguir as seguintes orientações da ANP para enviar as informações.

Projeto de poços críticos

Os concessionários devem seguir as seguintes orientações da ANP para enviar as informações sobre os projetos de poços offshore e onshore considerados críticos.

Relatórios Anuais de Segurança Operacional

Veja aqui os Relatórios Anuais de Segurança Operacional.

Comunicação e investigação de incidentes

Uma das principais atribuições da ANP é a investigação de acidentes.

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