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Programa Anual de Produção e Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAP/PAT)

Publicado: Terça, 04 de Outubro de 2016, 16h58
Atualizado: Sexta, 17 de Novembro de 2017, 10h30

O acompanhamento das atividades e produção previstas no plano de desenvolvimento se faz por meio do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT) e do Programa Anual de Produção (PAP). Estes programas, de periodicidade anual, devem refletir as metas, para os próximos cinco anos, estabelecidas no Plano de Desenvolvimento.

Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT)

O PAT relaciona o conjunto de atividades e investimentos a serem realizados pelo Operador no decorrer de um ano civil qualquer.

 

O primeiro PAT de uma área é apresentado ainda na Fase Exploratória, até 60 dias depois da assinatura do contrato de outorga dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Ao longo de todo o período de vigência do contrato, o Operador permanece responsável por apresentar, até 31 de outubro, um novo PAT para cada campo sob sua responsabilidade.

 

Esses Programas são analisados pela ANP, quem, verificando inconsistências, poderá exigir as modificações que julgar pertinentes, com vistas a alinhar as previsões do PAT com os compromissos previamente firmados no Plano de Desenvolvimento.

 

A entrega do Programa Anual de Trabalho e Orçamento deve ser feita por meio do i-SIGEP. Um relatório deve ser gerado no próprio i-SIGEP, impresso e enviado para a ANP via protocolo, sempre que uma nova revisão for enviada.

Saiba como acessar o i-SIGEP

 

Programa Anual de Produção (PAP)

 

O PAP discrimina as previsões de produção e movimentação de petróleo, gás natural, água, fluidos especiais e resíduos oriundos do processo de produção de cada campo a serem realizados pelo Operador no decorrer de um ano civil qualquer.

 

O primeiro PAP de uma área é entregue até 60 dias antes do início da produção. As previsões do PAP devem estar alinhadas com as anteriormente compromissadas no Plano de Desenvolvimento. Variações superiores a 10% entre os dados apresentados no PD e PAP precisam ser justificadas. Inconsistências podem ensejar a não aprovação do Programa por parte da ANP, caso em que o Operador deverá encaminhar proposta de revisão. Uma nova versão do PAP deve ser entregue anualmente, até o dia 31 de outubro.

 

O Programa Anual de Produção deve ser carregado no i-SIGEP.  Um relatório deve ser gerado no próprio i-SIGEP, impresso e enviado para a ANP via protocolo, sempre que uma nova revisão for enviada.

 

Saiba como acessar o i-SIGEP

 

Legislação pertinente:

PAT - Portaria ANP nº 123/2000

PAP – Portaria ANP nº 100/2000 

 

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