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Dados e Programas Exploratório Mínimo (PEM)

Publicado: Quarta, 14 de Setembro de 2016, 18h53
Atualizado: Sexta, 17 de Novembro de 2017, 10h30

O Programa Exploratório Mínimo (PEM) corresponde às atividades exploratórias a serem obrigatoriamente cumpridas pelo concessionário durante a fase de Exploração. Confira abaixo os documentos que precisam ser enviados à ANP.

Deverá ser entregue juntamente com qualquer Notificação de Término, seja sísmico ou não-sísmico, shapefile com identificação das linhas e seus respectivos comprimentos.

Dados geofísicos

Os levantamentos geofísicos exclusivos podem ser sísmicos e não sísmicos e ambos podem ser utilizados para abatimento no Programa Exploratório Mínimo (PEM), a depender do que está estabelecido nos editais e contratos de licitação do bloco para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Para qualquer levantamento de dados geofísicos exclusivos, deverão ser enviados para a ANP:

- Notificação de início de levantamento geofísico até 20 dias antes do início do levantamento, através do sítio  I-Engine
- Notificação de término de levantamento geofísico até 10 dias após o término do levantamento, através do sítio I-Engine
- Relatório final de levantamento geofísico até 60 dias após a finalização do levantamento, via protocolo (Resolução ANP nº 11/2011)
- Plano de remoção, destruição e inativação de explosivos em até 60 dias após a finalização do levantamento, via protocolo (Resolução ANP nº 3/2012)

Download de arquivos para dados geofísicos exclusivos:

Dados geoquímicos

Os levantamentos geoquímicos podem ser utilizados para abatimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) conforme estabelecido nos editais e contratos de licitação do bloco para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Para qualquer levantamento de dados geoquímicos exclusivos, deverão ser enviados para a ANP:

- Notificação de inicio de levantamento geoquímico até 20 dias antes do início do levantamento, via protocolo;
- Notificação de término de levantamento geoquímico até 10 dias após a última amostragem do levantamento, via protocolo;
- Relatório final de levantamento geoquímico até 60 dias após a finalização do levantamento, via protocolo (Resolução ANP nº 11/2011).

Download de arquivos para dados geoquímicos exclusivos:

Reprocessamentos

Os reprocessamentos de dados sísmicos 2D ou 3D podem ser utilizados para abatimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) conforme estabelecido nos editais e contratos de licitação do bloco para exploração e produção de petróleo e gás natural

Para qualquer reprocessamento de dados exclusivo, deverão ser enviados para a ANP:

- Notificação de Início de Reprocessamento Sísmico Exclusivo até 10 dias antes do início do reprocessamento, via protocolo;
- Notificação de Término de Reprocessamento Sísmico Exclusivo até 10 dias após o término do reprocessamento, via protocolo;
- Relatório Final de Reprocessamento Sísmico Exclusivo até 60 dias após a finalização do reprocessamento, via protocolo (Resolução ANP nº 11/2011).

Download de arquivos para reprocessamento de dados sísmicos:

Dados não exclusivos

A aquisição de levantamentos não exclusivos e de levantamentos não exclusivos reprocessados, que tenham sido autorizados pela ANP, pode ser utilizada para abatimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) conforme estabelecido nos editais e contratos de licitação do bloco para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Para isso a concessionária/contratada é obrigada a enviar à ANP a Notificação de compra de dados não exclusivos e a Solicitação de abatimento de UTs.

Download de arquivos para dados não exclusívos:

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