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Anexação de áreas

Publicado: Sexta, 04 de Novembro de 2016, 15h39
Atualizado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 15h56

A anexação consiste na incorporação de uma determinada descoberta comercial a um campo produtor ou potencialmente produtor, ampliando seus limites com vistas à exploração conjunta dos recursos petrolíferos.

A aplicabilidade deste instrumento depende de que os campos a compartilhar jazida, além de pertencerem a uma mesma empresa contratada ou consórcio, tenham sido outorgados por contratos de parâmetros idênticos. Ademais, diferentemente do que ocorre com os Acordos de Individualização da Produção (AIP) e Compromisso de Individualização da Produção (CIP), que podem ter sua celebração exigida pela ANP, a anexação de áreas deve ser requerida pelo próprio contratado.

A incorporação da área pode ser total ou parcial. Na anexação total, a integral extensão do campo em que foi realizada a descoberta comercial é anexada à área do campo produtor ou potencial produtor, e o contrato da área anexada é resilido. O contrato da área incorporadora, por outro lado, ganha um termo aditivo, e a área objeto da outorga passa a constar acrescida da que lhe foi anexada. Se a anexação for parcial, os contratos dos campos envolvidos ganham um termo aditivo, e nele os limites da área são redefinidos.

A anexação de áreas soluciona casos de reservatórios dependentes que precisam ser incorporados a outros para se tornarem comercialmente viáveis. E, em consideração aos princípios da economicidade e eficiência, também se admite a anexação de áreas nas hipóteses de individualização de jazida compartilhada, as quais, a princípio, poderiam também ser objeto de CIP, um procedimento mais complexo e custoso.

 

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