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Devolução de Áreas

Publicado: Quarta, 14 de Setembro de 2016, 17h02
Atualizado: Terça, 12 de Dezembro de 2017, 16h43

A devolução de áreas à União pode ocorrer por iniciativa do concessionário ou contratado a qualquer momento durante a vigência do contrato, sendo devida e obrigatória ao final da fase de exploração quando não há declaração de comercialidade de um campo de produção. A devolução pode ser parcial ou integral e deve ser realizada através da Notificação de Devolução de Área.

A devolução pode também ocorrer quando o contrato é extinto de pleno direito, sendo o concessionário ou contratado comunicado pela ANP para que providencie os trâmites formais a sua efetivação.

O ato implica na interrupção de todas as atividades de exploração na parcela devolvida, excetuadas as atividades de desativação de instalações e recuperação ambiental.

Em um prazo de 60 dias a contar da Notificação de Devolução de Área, o concessionário ou contratado deve encaminhar à ANP o Plano de Devolução de Área.

O Plano de Devolução deve ser submetido à aprovação da ANP, prevendo todos os trabalhos e intervenções necessárias à recuperação ambiental da área devolvida, incluindo o abandono de poços, desativação de instalações e outras ações previstas em um cronograma de atividades.

Após concluído os trabalhos do plano, o concessionário ou contratado deve submeter à aprovação da ANP um Relatório de Devolução de Área, descrevendo o resultado dos trabalhos de desativação e recuperação realizados.

 

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