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Processos de cessão de contratos

Publicado: Sexta, 24 de Março de 2017, 14h36
Atualizado: Sexta, 15 de Dezembro de 2017, 17h54

O processo administrativo de pedido de cessão é aberto a partir de protocolo de requerimento, pelo qual as sociedades empresárias interessadas encaminham documentos para avaliação e obtenção de autorização da ANP para:

1. Cessão de contrato
2. Fusão, cisão ou incorporação de concessionária
3. Mudança de operadora de contrato de concessão
4. Substituição ou isenção de garantia de performance

Os processos de cessão seguem os procedimentos descritos no Manual de Procedimento de Cessão.

Após a análise da documentação prevista no Manual e a emissão dos pareceres e das notas técnicas pelas unidades integrantes do Comitê de Avaliação de Proposta de Parceria – CAPP - órgão interno colegiado da ANP, o pedido de cessão é analisado pelo Comitê com o objetivo de avaliar e recomendar à Diretoria Colegiada da ANP a aprovação ou denegação do pedido.

Em seguida, o pedido de cessão é encaminhado para análise jurídica da Procuradoria-Geral da ANP e posterior decisão da Diretoria Colegiada da ANP.

O gráfico I ilustra a distribuição dos processos de cessão aprovados pela Diretoria Colegiada por tipo de pedido desde abril de 2016.

Gráfico I

 

Para esse mesmo período, o prazo médio de deliberação para esses pedidos foi de 63 dias, contados a partir da data de entrega da documentação completa e em consonância com as exigências do Manual de Procedimento de Cessão.

 

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