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Relatórios de Conteúdo Local

Publicado: Sexta, 14 de Outubro de 2016, 11h23
Atualizado: Terça, 31 de Outubro de 2017, 12h28

Os Relatórios de Conteúdo Local (RCL), definidos na Resolução ANP nº 27/2016, têm como finalidade subsidiar a comprovação dos percentuais de investimentos locais pelos concessionários e são aplicados à fase de exploração e à etapa de desenvolvimento da produção dos contratos de concessão a partir da Sétima Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, de Partilha da Produção e de Cessão Onerosa.

  • Informes Técnicos sobre a Resolução 27/2016

    INFORME TÉCNICO RCL Nº 001/2017 - Resolução ANP nº 27/2016 - Vedação da declaração de dispêndios após o término da Fase ou Etapa

  • Prazo e forma de entrega dos RCLs

    Fase de Exploração/Avaliação:

    Os RCLs correspondentes aos Anexos I, II e III da Resolução ANP nº 27/2016 (Fase de Exploração ou Avaliação) devem ser entregues através de carga no sistema I-ENGINE.

    Todos os prazos de envio devem obedecer ao estipulado nos Arts. 10 e 27 da referida Resolução.

    Etapa de Desenvolvimento:

    Em função dos ajustes e alterações realizadas no sistema de cargas I-ENGINE para os relatórios correspondentes ao Anexo IV e ao Anexo V da Resolução ANP nº 27/2016 (Etapa de Desenvolvimento), a ANP informa que:
    1. O prazo para entrega dos relatórios relativos ao Anexo IV e Anexo V da Resolução ANP nº 27/2016 foi prorrogado para envio até 31 de outubro de 2017. Caso estes relatórios tenham sido encaminhados para a Coordenadoria de Conteúdo Local fisicamente em mídia digital ou por email, deverão ser obrigatoriamente enviados por meio do sistema de cargas I-ENGINE.
    2. Os modelos de planilha eletrônica para preenchimento estão disponibilizados no menu “Códigos e modelos das cargas de RCL no I-ENGINE”, abaixo nesta página.
    3. As planilhas de carga devem ser preenchidas seguindo os mesmos critérios requeridos pelo sistema I-ENGINE.

    Informações de Desenvolvimento por módulos:

    Os Relatórios de Conteúdo Local (RCL) relativos ao desenvolvimento de uma área, jazida e/ou ring fence, em que houver exigência de informação por módulos nos contratos, deverão ser elaborados e enviados separadamente para cada módulo, conforme instruções do parágrafo 2º do Art. 24 da Resolução ANP nº 27/2016.
    Caso existam campos com investimentos em apenas um módulo, os Relatórios de Conteúdo Local (RCL) deverão excepcionalmente ser carregados no Sistema I-ENGINE com o campo "Módulo" em branco.
    Casos existam campos com investimentos em mais de um módulo simultaneamente, os Relatórios de Conteúdo Local (RCL) deverão excepcionalmente ser enviados para a ANP, por email endereçado a: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Nestes casos a respectiva carga no Sistema I-ENGINE será realizada por usuário interno. O protocolo e confirmação de carga no sistema será enviado por email.
    Os relatórios deverão ser enviados de forma padronizada, conforme disposto no art. 24 da Resolução ANP nº 27/2016.

  • Os Relatórios de Conteúdo Local

    Os RCL surgiram como aprimoramentos dos RITs (criados pela Resolução ANP nº 39/2007), e a nova resolução torna mais claras regras gerais de preenchimento dos relatórios na fase de exploração e  na etapa de desenvolvimento, além de revisar o conteúdo dos itens e subitens dos relatórios na fase de exploração. A periodicidade de envio dos relatórios para a ANP também muda de trimestral para anual, mantendo-se a  informação em base trimestral.

    Conforme estabelece a Resolução ANP nº 27/2016, Art. 27, dados de relatórios já enviados referentes à fase de exploração serão migrados pela ANP para a forma de RCLs) e os contratados poderão, no prazo de 180 dias contados a partir de 1º de janeiro de 2017, revisar a alocação dos dispêndios de forma a adequá-los aos esclarecimentos estabelecidos na Resolução ANP nº 27/2016, com exceção dos blocos que possuam processo de fiscalização encerrado ou em andamento.

    Com a publicação da Resolução ANP nº 27/2016 e revogação da Resolução ANP nº 39/1007, os operadores não necessitam mais realizar a carga dos RITs relativos às fases de exploração e de desenvolvimento da produção, devendo realizar a carga dos RCLs correspondentes ao ano de 2016 a partir de 1º de janeiro de 2017, quando estará disponível a carga na Central de Sistemas da ANP (CSA).

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