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Acreditação (Orientações, formulários e requisitos)

Publicado: Quinta, 08 de Setembro de 2016, 15h19
Atualizado: Quarta, 30 de Agosto de 2017, 12h56

Os Organismos de Certificação acreditados pela ANP para Certificação de Conteúdo Local são responsáveis pela medição de conteúdo local de bens e serviços aplicados na Exploração e Desenvolvimento da Produção de Petróleo e/ou Gás Natural, utilizando a metodologia definida pela Resolução ANP nº 19/2013.

Resolução ANP nº 25/2016 estabelece os requisitos e procedimentos a serem utilizados nas análises de solicitação de concessão, extensão, redução e processo de manutenção, suspensão ou cancelamento da Acreditação de Organismos de Certificação de Conteúdo Local de bens e serviços pelo Organismo de Acreditação da ANP.

Esta Resolução revogou e substituiu as Resoluções ANP nº 37/2007 e nº 38/2007, que tratavam respectivamente de credenciamento e auditoria de certificadoras de Conteúdo Local. Com isso, a ANP se aproximou das normas e procedimentos adotados pelo INMETRO, referência nacional em acreditação, e que se baseia em padrões reconhecidos internacionalmente.

Conforme previsto na nova regra, enquanto não for editado o instrumento contendo os novos Escopos de Acreditação para os quais os organismos poderão ser acreditados, permanecem válidas as áreas de atividades credenciadas com base na Resolução ANP nº 37/2007 e garantida a transição dos Organismos de Certificação para o modelo de Acreditação.

Apresentam-se a seguir os procedimentos para solicitação da acreditação:

 

  • Solicitação de Acreditação

    Para a Solicitação de Acreditação Inicial, o requerente deverá preencher os seguintes Formulários:

    • FOR-CCL–01- SOLICITAÇÃO DE ACREDITAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL
    • FOR-CCL–02– TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
    • FOR-CCL–03– LISTA DE VERIFICAÇÃO DA COMPLETEZA
    • TCA-CC- TERMO DE COMPROMISSO DE ACREDITAÇÃO

    Adicionalmente, o requerente deverá enviar a documentação requerida e arrecadar, por meio da Guia de Recolhimento da União, o valor de R$ 270,00, de acordo com o roteiro ORI-CCL–01 – PREÇOS DA ACREDITAÇÃO.

    Após recebimento da documentação e pagamento da GRU será emitido, pela ANP, o Relatório de Análise da Completeza, que será enviado para o requerente, que terá até 5 (cinco) dias úteis para responder a ANP.

    Observação: Para Extensão de Acreditação ou Inclusão de Responsáveis Técnicos, a documentação a ser enviada deverá ser referente à documentação técnica e a tomada de decisão será efetuada após auditoria de manutenção.

  • Análise da Documentação

    Após a análise da completeza da documentação, tendo o Relatório de Análise da Completeza indicado conformidade, o solicitante deverá:

    • Arrecadar, por meio da Guia de Recolhimento da União, o valor de R$ 540,00, de acordo como roteiro ORI-CCL – 01 – PREÇOS DA ACREDITAÇÃO.

    Nesta etapa, a documentação será analisada criticamente para verificação da consistência documental do Sistema de Gestão e dos Procedimentos Técnicos.

    A análise  dos requisitos financeiros será realizada conforme a ORI-CCL – 04 –  REQUISITOS FINANCEIROS.

    Será emitido Relatório de Análise de Documentação (RAD), indicando conformidade ou não conformidade para cada item da documentação e prazo de 30 dias para sanar as não conformidades.

  • Avaliação

    Caso se verifique a conformidade na documentação, será agendada Avaliação no Local e Avaliação de Desempenho dos Organismos de Certificação e enviado o Plano de Auditoria à requerente.

    Após a emissão do Relatório de Auditoria, em caso de não conformidades o requerente deverá propor as ações corretivas e as correções em até 10 (dez) dias e a implementação dessas ações corretivas e as correções em até 60 (sessenta) dias.

    Se saneadas eventuais não conformidades, será recomendada a Acreditação da empresa requerente.

  • Organismos de Certificação já Acreditados

    Conforme previsto na Resolução ANP nº 25/2016, Art. 55., “Enquanto não for editado o instrumento contendo os novos Escopos de Acreditação para os quais os organismos poderão ser acreditados, permanecem válidas as áreas de atividades credenciadas com base na Resolução ANP nº 37/2007 e garantida a transição dos Organismos de Certificação para o modelo de Acreditação.”

    Para os Organismos de Certificação já acreditados antes da publicação da Resolução ANP nº 25/2016, até o dia 31/12/2016 deverá ser entregue um Plano de Ação para ajuste à ABNT NBR ISO 17065:2013, de acordo com o FOR-CCL-04 - PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO, contemplando os modelos de documentos e atividades relativas, com indicação de prazo para implantação do Sistema de Gestão e a entrega do certificado válido como OCP do INMETRO.

    Os Organismos de Certificação que obtiverem certificados válidos de OCP do INMETRO deverão enviar as cópias dos certificados ou documentação comprobatória equivalente, o Termo de Compromisso de Acreditação assinado, e os relatórios internos de auditoria, assim como os Procedimentos Internos de acordo com o padrão ORI-CCL-02- REQUISITOS PARA PROCEDIMENTOS TÉCNICOS.

    A partir de 01/03/2017 será avaliada a implementação dos requisitos da NBR ISO 17065:2013 nos Organismos de Certificação Acreditados e o seu não cumprimento ensejará as sanções previstas na Resolução ANP nº 25/2016.

  • Procedimentos Técnicos

    Os Organismos de Certificação deverão ajustar os seus Procedimentos Técnicos ao padrão ORI-CCL-02- REQUISITOS PARA PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, atualizando ou criando modelos e documentos para atender aos requisitos.

    Os Organismos de Certificação já Acreditados ou Reacreditados até 31/12/2016 deverão enviar a documentação referente aos Procedimentos Técnicos ajustados aos Requisitos até 01/02/2017.

  • Escopos de Acreditação

    Os novos Escopos de Acreditação, de acordo com o documento ORI-CCL-03- ESCOPOS DE ACREDITAÇÃO estão disponíveis no sítio da ANP, sendo válidos a partir do dia 01/01/2017, sem prejuízo para os Organismos de Certificação que possuem as áreas de atividades vigentes com respectivos Responsáveis Técnicos. A equivalência entre Escopo de Acreditação e Áreas de Atividade constam no mesmo documento.

  • Documentos e orientações

    Formulário

    Arquivo

    FOR-CCL – 01 – Rev. 00 – SOLICITAÇÃO DE ACREDITAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL

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    FOR-CCL – 02 – Rev. 00 - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

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    FOR-CCL – 03 – Rev. 01 - LISTA DE VERIFICAÇÃO DA COMPLETEZA

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    FOR-CCL – 04 – Rev. 00 - PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO

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    Outros Documentos

    Arquivo

    TCA-CCL - TERMO DE COMPROMISSO DE ACREDITAÇÃO

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    TRG–CCL - Rev. 00 - TABELA DE REQUISITOS GERAIS PARA ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO

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    Orientações

    Arquivo

    ORI-CCL – 01 – Rev. 01 - PREÇOS DA ACREDITAÇÃO

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    ORI-CCL – 02 – Rev. 00 - REQUISITOS PARA PROCEDIMENTOS TÉCNICOS

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    ORI-CCL - 02 - Apêndice A - Rev. 01 - Requisitos para procedimentos técnicos_Bem

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    ORI-CCL - 02 - Apêndice B - Rev. 02 - Requisitos para procedimentos técnicos_Bem Config e Serie

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    ORI-CCL - 02 - Apêndice C - Rev. 01 - Requisitos para procedimentos técnicos_Conjuntos

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    ORI-CCL - 02 - Apêndice D - Rev. 01 - Requisitos para procedimentos técnicos_MDO

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    ORI-CCL - 02 - Apêndice E - Rev. 01 - Requisitos para procedimentos técnicos_Sistemas

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    ORI-CCL - 03 – Rev. 02 - ESCOPOS DE ACREDITAÇÃO

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    ORI-CCL – 04 – Rev. 00 - REQUISITOS FINANCEIROS

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