Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Quero ser revendedor

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 16h07
Atualizado: Terça, 13 de Setembro de 2016, 14h27

 

Para ser revendedor de combustíveis de aviação, o solicitante precisa preencher uma ficha cadastral na página da ANP na internet e atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP n°18/2006.

 

Para preencher a Ficha Cadastral, é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

- Cartão do CNPJ;

- Cópia autenticada do documento de Inscrição Estadual Vigente;

- Cópia autenticada de todas as folhas do Estatuto ou Contrato Social, arquivado na Junta Comercial;

- Cópia autenticada do alvará de funcionamento em vigência ou outro documento expedido pela prefeitura que comprove a regularidade do funcionamento do posto;

- Cópia autenticada de documento que comprove a baixa da empresa antecessora, em casos onde já funcionou, no mesmo endereço, um posto revendedor de combustíveis;

- Cópia autenticada da Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo de validade;

- Cópia autenticada do Certificado do Corpo de Bombeiros que contemple a habilitação para atividade de revenda varejista de combustíveis.

- Verificação de débito junto ao CADIN.

De posse dos documentos acima, preencha aqui a fica cadastral.

Atualizado em 26/05/2015 14:19:40   

Fim do conteúdo da página
>