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Protocolo de Mídias Digitais para o Abastecimento

Publicado: Quarta, 15 de Março de 2017, 09h42
Atualizado: Quinta, 06 de Abril de 2017, 18h30

A ANP disponibiliza o Manual para Protocolo de Mídias Digitais, com as orientações necessárias para apresentação de documentação em CD-ROM ou DVD-ROM.

O Manual se aplica a todos os agentes do abastecimento abrangidos pela resolução ANP n°42, de 18/08/2011, publicada no D.O.U. de 19/08/2011.

Serão aceitos documentos em mídias digitais não regraváveis para todos os pleitos incluídos nos anexos I, II, III e IV da resolução ANP n°42/2011, além dos documentos exigidos nas fases de Habilitação e Autorização para Exercício de Atividade, mencionados nas legislações específicas de cada setor econômico.

Clique aqui para acessar o Manual.

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