Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Legislação

Publicado: Quarta, 14 de Setembro de 2016, 16h07
Atualizado: Quarta, 14 de Setembro de 2016, 16h28

A comercialização do biodiesel é feita por meio de leilões públicos organizados pela ANP, observando as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). As resoluções da ANP referentes às regras de comercialização do biodiesel vão ao encontro desses dispositivos e institucionalizam a sistemática dos leilões de biodiesel, cujos procedimentos são detalhados nos editais públicos dos leilões. O quadro a seguir resume o histórico do arcabouço regulatório nacional sobre a aquisição e a comercialização do biodiesel.

 

 

 

Arcabouço regulatório sobre comercialização de biodiesel no Brasil.

Fonte: CNPE, MME e ANP, 2015.

registrado em:
Fim do conteúdo da página
>