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Leilões de Biodiesel

 

A comercialização do biodiesel é feita por meio de leilões públicos organizados pela ANP. Os leilões de biodiesel visam à aquisição de biodiesel pelos adquirentes (refinarias e importadores de óleo diesel) para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel e para fins de uso voluntário, cujo volume deve ser entregue pelas unidades produtoras de biodiesel. O edital padrão do leilão, vigente em 2016, estabelece que o processo do certame seja composto de oito etapas, na seguinte ordem:

Etapa 1: habilitação dos fornecedores de biodiesel, promovida diretamente pela ANP por meio de análise documental.

Etapa 2: apresentação das ofertas pelos fornecedores para atender à mistura obrigatória. Cada fornecedor pode apresentar até três ofertas por unidade produtora. O preço apresentado para cada oferta, em reais por metro cúbico, na condição FOB, incluindo PIS/Pasep e Cofins, sem ICMS, não pode ser superior ao preço máximo de referência (PMR) regional, que é calculado pela ANP.

Etapa 2.a: apresentação de uma oferta individual de venda, com indicação do preço unitário e do volume pelos fornecedores, exclusivamente para fins de comercialização de biodiesel de uso voluntário. O volume ofertado por cada fornecedor não poderá ser superior ao seu saldo total de oferta não vendida para fins de adição obrigatória. Na segunda rodada de lances o fornecedor poderá alterar apenas o preço unitário.

Etapa 3: seleção das ofertas pelos adquirentes, com origem exclusiva em fornecedores detentores do selo combustível social. Nessa etapa os distribuidores disputam os lotes de biodiesel ofertados pelos produtores detentores do selo.

Etapa 4: reapresentação de preços de ofertas pelos fornecedores. Nessa etapa, os fornecedores deverão apresentar novos preços, sempre iguais ou inferiores àqueles apresentados na etapa 2, visando a sua participação na etapa 5.

Etapa 5: seleção das demais ofertas pelos adquirentes, com origem em quaisquer fornecedores, independentemente de possuírem o selo combustível social.

Etapa 5.a: seleção das ofertas pelos adquirentes para fins de comercialização de biodiesel de uso voluntário.

Etapa 6: consolidação e divulgação do resultado final, que é publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 

Alem dos leilões regulares, cuja periodicidade é bimestral para reger as entregas de biodiesel do bimestre seguinte ao de realização do certame, a ANP poderá realizar leilões complementares ou específicos em situações nas quais houver necessidade de:

  • 1.Suprir os volumes de biodiesel não entregues pelos produtores aos adquirentes; e
  • 2.Aquisição de quantidades de biodiesel superiores à demanda necessária ao atendimento do percentual mínimo obrigatório.

 

O caráter público do leilão promove um ambiente mais transparente de comercialização devido ao conhecimento, pelos agentes envolvidos, dos fornecedores, dos volumes transacionados e das condições de preços. O leilão também fornece igualdade de acesso entre fornecedores e não discrimina o porte do produtor no processo de negociação.

 

 

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