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Arquivos de trabalho

Publicado: Sexta, 19 de Agosto de 2016, 14h54
Atualizado: Quarta, 10 de Janeiro de 2018, 13h19

Nesta página encontra-se a relação dos arquivos necessários para solicitação da quota mensal de solventes. A autorização de fornecimento concedida pela ANP não implicará em obrigatoriedade de entrega da quantidade total.

As aquisições de solventes junto aos produtores estão sujeitas à homologação prévia pela ANP, por meio de uma sistemática de quotas mensais. Os Distribuidores autorizados e os Consumidores Industriais cadastrados pela ANP devem encaminhar, até o dia 10 de cada mês, pedido do volume total de solvente(s) a ser homologado pela ANP para o mês subsequente, bem como relação de solventes adquiridos no mês anterior. A ANP analisará os pedidos e comunicará aos produtores a quantidade autorizada para cada empresa, que será compatível com o histórico de aquisições e com o volume solicitado.

 

Legislações pertinentes:

Portaria ANP nº 63/1999
Resolução ANP nº 48/2010

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