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AVISO - Distribuição e Revenda de GLP

Publicado: Terça, 30 de Maio de 2017, 11h42
Atualizado: Quinta, 16 de Novembro de 2017, 17h45

As Resoluções ANP nº 49/2016 e 51/2016, publicadas em 2 de dezembro de 2016, tratam dos requisitos necessários à autorização para o exercício das atividades da distribuição e da revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), respectivamente.

 

ALTERAÇÕES:

Em 2017, verificou-se a necessidade de ajustes nestas resoluções. Para tanto, após workshop, consulta e audiência públicas, com ampla participação dos agentes regulados foi publicada no Diário Oficial da União, em 16/11/2017, a Resolução ANP nº 709, de 14/11/2017, que altera ambas as Resoluções, com o objetivo de aumentar a eficiência regulatória do mercado, tendo com uma de suas principais premissas, a desburocratização na atuação desta Agência.

 

RESTABELECIMENTO DE PRAZOS:

Na Resolução ANP nº 49/2016, os prazos relativos ao artigo 44 foram restabelecidos e passam a contar da data de publicação da Resolução ANP nº 709/2017 (16 de novembro de 2017).

Na Resolução ANP nº 51/2016, os prazos relativos ao artigo 29 foram restabelecidos e passam a contar da data de publicação da Resolução ANP nº 709/2017 (16 de novembro de 2017).

 

NOVAS REDAÇÕES:

- Resolução ANP nº 49/2016

- Resolução ANP nº 51/2016

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