Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Consumidor > Você no posto de combustíveis
Início do conteúdo da página

Você no posto de combustíveis

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 17h31
Atualizado: Terça, 28 de Novembro de 2017, 16h30

Os combustíveis comercializados no Brasil devem corresponder à especificação físico-química determinada pela ANP. Sempre buscando garantir essa conformidade, a ANP faz a sua fiscalização.

Vale saber que nem sempre um combustível fora da especificação é resultado de adulteração: algumas circunstâncias não propositais, como armazenamento inadequado, podem afetar a composição de um combustível – o que, muitas vezes não chega a prejudicar o consumidor.

Porém, a fiscalização nunca pode parar, pois são constantes as tentativas de fraude feitas por comerciantes desonestos que tentam aumentar as margens de lucro.

  • Principais fraudes e adulterações

    Para entender melhor quando é hora de denunciar, conheça as fraudes e adulterações mais frequentes em postos de combustíveis:

    • Etanol: uma adulteração comum é o chamado “álcool molhado”. O fraudador mistura etanol anidro ao etanol hidratado (o etanol combustível). Esta prática é proibida. Somente a gasolina pode receber adição de etanol anidro (de cor alaranjada) à proporção de 27% prevista na legislação.
    • Gasolina: a principal irregularidade eventualmente encontrada na gasolina é o excesso de etanol anidro (quando fica acima da porcentagem máxima permitida por lei).
    • Óleo diesel: a principal irregularidade eventualmente encontrada no diesel é o aspecto, que deve estar límpido e isento de impurezas. O que varia entre os tipos de diesel comercializados é a quantidade de enxofre que contêm: o S-500 tem 500 partes de enxofre por milhão; o S-10, 10 partes por milhão.
    • Todos os combustíveis líquidos: uma fraude frequentemente praticada por revendedores desonestos é a chamada “bomba baixa”, em que a quantidade de combustível abastecida no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba.
  • Obrigações do posto revendedor em relação ao consumidor

    Para fazer uma denúncia à ANP ou registrar queixa em órgãos de defesa do consumidor, é importante que o cidadão conheça os direitos e deveres do estabelecimento em relação ao comprador. Confira abaixo.

      • O posto é obrigado a emitir nota fiscal. Exija e guarde a sua. A nota fiscal é o documento que comprova a sua compra em determinado posto.
      • O posto é obrigado a exibir os preços dos combustíveis bem visíveis em painel logo na entrada, dia e noite. O preço de um combustível exibido no painel deve ser igual ao cobrado na bomba. Fique atento às falsas promoções.

      • O posto deve informar claramente de qual empresa vêm os produtos que vende. Postos de bandeira branca (sem distribuidora exclusiva) devem informar – em cada bomba – qual distribuidora forneceu o combustível. Esta informação pode ajudar no rastreamento de eventuais irregularidades.
      • Quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados, o posto deve expor claramente esta informação na bomba de combustível.
      • Postos devem manter em dia a aferição e a certificação de todos os equipamentos medidores (bomba medidora para combustíveis líquidos ou dispenser para GNV). A aferição e a certificação devem ser feitas pelo Inmetro ou por instituição por ele credenciada.

    • Para ajudar os consumidores a coletarem essas informações, a ANP exige que o posto aplique nas bombas abastecedoras adesivo impresso com número de CNPJ, razão social e endereço.
  • Fique atento às casas decimais na hora de pagar

    Ao abastecer o veículo, o consumidor deve prestar atenção no valor final a pagar. A ANP estabelece que o preço dos combustíveis seja registrado nas bombas medidoras com três casas decimais. No entanto, o valor total a pagar só pode ser cobrado com duas casas decimais.

    Por exemplo:

    Valor do litro do Combustível no mostrador da bomba abastecedora no posto revendedor:

    R$ 2,899 por litro

    Compra de 25,21 litros de Combustível

    Valor a ser pago: R$ 2,899 x 25,21 litros = R$ 73,08379

    Valor a ser pago pelo consumidor que aparece na bomba abastecedora: R$ 73,08

    De acordo com a Resolução ANP n°41/2013, “os preços por litro de todos os combustíveis comercializados deverão ser expressos com 3 (três) casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras. Na compra feita pelo consumidor, o valor total a ser pago resultará da multiplicação do preço por litro de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais”.

  • A ANP não controla preços

    Os postos podem cobrar o valor que quiserem pelos combustíveis, pois estes produtos não têm preço tabelado desde 2002. Por isso, pesquise preços. Para ajudar os consumidores, a ANP realiza levantamento semanal de preços e divulga os resultados nessa seção.

  • Testes que o consumidor pode solicitar (e o posto é obrigado a fazer)

    Postos de combustíveis são obrigados a manter no estabelecimento, em perfeitas condições de uso, os equipamentos que testam qualidade e quantidade dos produtos. E, caso o consumidor solicite, não podem recusar-se a fazer os testes abaixo.

    • Teste da Proveta: se suspeitar da qualidade de uma gasolina, você pode e deve solicitar que se faça, na hora, o teste da proveta, que mede a porcentagem de etanol anidro misturado à gasolina. O percentual deve ser de 27%. O teste de teor de etanol presente na gasolina é feito com solução aquosa de cloreto de sódio (NaCl) na concentração de 10% p/v, isto é, 100g de sal para cada 1 litro de água.
    • Teste de volume: caso suspeite estar levando menos combustível do que comprou (fraude conhecida como “bomba baixa”), exija que o posto faça o teste na sua frente, usando a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. Se o visor da bomba registrar quantidade diferente da que foi adicionada ao recipiente de teste, reclame e denuncie. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos.
    • Teor alcoólico do etanol: o produto deve ter entre 92,5% e 95,4% (etanol premium deve ter entre 95,5% e 97,7%). Para este teste, o equipamento é o termodensímetro, que deve estar fixado nas bombas de etanol. Observe o nível indicado pela linha vermelha, que precisa estar no centro do densímetro – não pode estar acima da linha do etanol. Observe também se o etanol está límpido, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. Caso constate uma situação diferente, entre em contato com a ANP pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC).
  • O que o posto não pode

    • Fazer “venda casada”, proibida por lei, ou seja, impor que você só possa comprar combustível junto com outro produto ou serviço.
    • Limitar a quantidade de combustível que vende a cada cliente.
    • Recusar a realização de testes previstos na legislação, quando solicitados pelo consumidor (teste de volume, teste de proveta, teste de volume).
    • Deixar de emitir a nota fiscal imediatamente à compra.
  • Para fazer uma denúncia

    Em caso de qualquer irregularidade, ligue para a empresa distribuidora. Se o problema persistir, ligue para o Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP pelo 0800 970 0267 ou acesse o Fale Conosco.

registrado em:
Fim do conteúdo da página
>