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Links úteis

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 17h33
Atualizado: Segunda, 16 de Outubro de 2017, 09h38

A ANP não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilização, atualização e gerenciamento das informações constantes nos sítios citados em seu portal, que são de inteira responsabilidade das associações, empresas, entidades e órgãos mencionados.

1. Agências reguladoras federais
Agência Nacional de Águas (ANA) - http://www.ana.gov.br 
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - http://www.aneel.gov.br/ 
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - http://www.ans.gov.br/ 
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - http://www.anatel.gov.br/ 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - http://www.antaq.gov.br/ 
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - http://www.antt.gov.br/ 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - http://www.anvisa.gov.br/ 
Agência Nacional do Cinema (Ancine) - http://www.ancine.gov.br/ 
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - http://www.anac.gov.br/ 


2. Agências reguladoras estaduais
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) - http://www.agerba.ba.gov.br  
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) - http://ageac.ac.gov.br 
Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) - http://www.arpb.pb.gov.br/ 
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul (Agepan) - http://www.agepan.ms.gov.br/ 
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso (Ager) - http://www.ager.mt.gov.br 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) - http://www.arce.ce.gov.br/ 
Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) - http://www.arpe.pe.gov.br 
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) - http://www.arsal.al.gov.br 
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) - http://www.arsam.am.gov.br/ 
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) - http://www.arsep.rn.gov.br 
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) - http://www.agenersa.rj.gov.br  
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) - http://www.artesp.sp.gov.br e http://www.cspe.sp.gov.br 
A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) - http://www.agr.go.gov.br  
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) - http://www.agergs.rs.gov.br 
Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc) - http://www.agesc.sc.gov.br 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) - http://www.agetransp.rj.gov.br 
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) - http://www.arcon.pa.gov.br 
Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) – http://www.arpb.pb.gov.br 
Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) - http://atr.to.gov.br 
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) - http://www.arsae.mg.gov.br 
Agência Reguladora de Saneamento Básico e de Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) - http://www.arsi.es.gov.br 
Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan) – http://www.agesan.sc.gov.br 
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) - http://www.adasa.df.gov.br 


3. Órgãos federais
Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br 
Procuradoria Geral da República - http://www.mpf.mp.br/pgr/ 
Ministério Público da União - www.mpu.gov.br 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - www.cade.gov.br 
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) - www.mj.gov.br/dpdc 
Secretaria de Direito Econômico (SDE) - www.mj.gov.br/sde 
Secretaria da Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - www.inmetro.gov.br 


4. Órgãos estaduais
4.1. Ministérios públicos estaduais
Acre - www.mp.ac.gov.br  
Alagoas - www.mpal.mp.br 
Amapá - http://www.mpap.mp.br/ 
Amazonas - http://www.mpam.mp.br/ 
Bahia - www.mp.ba.gov.br 
Ceará - http://www.mpce.mp.br/ 
Distrito Federal - www.prdf.mpf.gov.br 
Espírito Santo - www.mpes.mp.br 
Goiás - www.mpgo.mp.br 
Maranhão - http://www.pge.ma.gov.br/ 
Mato Grosso - https://www.mpmt.mp.br/ 
Mato Grosso do Sul - https://www.mpms.mp.br/ 
Minas Gerais - https://www.mpmg.mp.br/ 
Pará - www.mp.pa.gov.br 
Paraíba - https://www.mpmg.mp.br/ 
Paraná - www.mp.pr.gov.br 
Pernambuco - www.mppe.mp.br 
Piauí - www.mp.pi.gov.br 
Rio de Janeiro - www.mp.rj.gov.br 
Rio Grande do Norte - www.mp.rn.gov.br 
Rio Grande do Sul - http://www.mprs.mp.br/ 
Rondônia - www.mp.ro.gov.br 
Roraima - http://www.mpro.mp.br/ 
Santa Catarina - https://www.mpsc.mp.br/ 
São Paulo - www.mp.sp.gov.br 
Sergipe - http://www.mpse.mp.br/ 
Tocantins - https://www.mpto.mp.br/web/portal/ 

4.2. Secretarias estaduais da Fazenda
Acre - http://www.sefaz.ac.gov.br/ 
Alagoas - www.sefaz.al.gov.br 
Amapá - www.sefaz.ap.gov.br 
Amazonas - www.sefaz.am.gov.br 
Bahia - www.sefaz.ba.gov.br 
Ceará - www.sefaz.ce.gov.br 
Distrito Federal - www.fazenda.df.gov.br 
Espírito Santo - www.sefaz.es.gov.br 
Goiás - www.sefaz.go.gov.br 
Maranhão - www.sefaz.ma.gov.br 
Mato Grosso - www.sefaz.mt.gov.br/ 
Mato Grosso do Sul - www.sefaz.ms.gov.br/ 
Minas Gerais - www.fazenda.mg.gov.br/ 
Pará - www.sefa.pa.gov.br/ 
Paraíba - www.receita.pb.gov.br/ 
Paraná - www.fazenda.pr.gov.br/ 
Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br/ 
Piauí - www.sefaz.pi.gov.br/ 
Rio de Janeiro - www.fazenda.rj.gov.br/ 
Rio Grande do Norte - www.seplan.rn.gov.br/ 
Rio Grande do Sul - www.sefaz.rs.gov.br/ 
Rondônia - www.sefin.ro.gov.br/ 
Roraima - www.sefaz.rr.gov.br/ 
Santa Catarina - www.sef.sc.gov.br/ 
São Paulo - www.fazenda.sp.gov.br 
Sergipe - www.sefaz.se.gov.br/ 
Tocantins - www.sefaz.to.gov.br/ 

4.3. Instituto de Pesos e Medidas - Ipems
Amapá - www.ipem.ap.gov.br/ 
Amazonas - www.ipem.am.gov.br 
Espírito Santo - www.ipem.es.gov.br/ 
Maranhão - www.inmeq.ma.gov.br/ 
Minas Gerais - www.ipem.mg.gov.br/ 
Paraná - www.ipem.pr.gov.br/ 
Pernambuco - www.ipem.pe.gov.br/ 
Rio de Janeiro - www.ipem.rj.gov.br/ 
Rio Grande do Norte - www.ipem.rn.gov.br/ 
São Paulo - www.ipem.sp.gov.br/ 

4.4. Relação dos Procons estaduais e municipais
http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar 

5. Outros
Consumidor.gov.br - serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet - www.consumidor.gov.br 

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