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Consultas e Audiências Públicas

  • 24/02/2017

Consulta e Audiência Públicas nº 24/2016

OBJETIVO: Obter subsídios para a redação final da Resolução que regulamenta o Padrão ANP3, que estabelece a forma e os procedimentos gerais para a entrega de dados geoquímicos à ANP.

  • 17/02/2017

Consulta e Audiência Públicas nº 23/2016

OBJETIVO: Divulgar a proposta de minuta de resolução que trata da imposição de penalidades administrativas relacionadas às atividades de downstream e midstream, regulamentando as condutas infracionais que ensejam a aplicação da pena de multa prevista no inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.847/99, bem como os procedimentos para sua aplicação e obter subsídios para a redação final da nova Resolução.

  • 24/01/2017

Consulta Prévia para revisão da Portaria ANP nº 255/2000

OBJETIVO:

1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão da Portaria ANP nº 255, de 16 de novembro de 2000, que estabelece critérios para o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados, com a extensão inferior a 15 km.

1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de sugestões.

1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta Prévia.

1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

  • 20/12/2016

Consulta prévia para revisão da Portaria ANP nº 251/2000

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão da Portaria ANP nº 251, de 7 de novembro de 2000, que estabelece critérios para o livre acesso, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo e seus derivados.

  • 20/12/2016

Consulta de Interesse 2016 - Áreas para Estocagem Subterrânea de Gás natural

OBJETIVO: Com a possibilidade da concessão da atividade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN) no Brasil em futuro processo licitatório, a ANP está realizando Consulta de Interesse junto às empresas. Estão sendo disponibilizadas para a Consulta nove áreas de produção de hidrocarbonetos, devolvidas ou em processo de devolução à União, localizadas nas bacias terrestres de Alagoas (2), Espírito Santo (2), Potiguar (1) e Recôncavo (4).

  • 20/12/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 22/2016

OBJETIVO: Obter subsídios para a redação final das Resoluções que alterarão a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, que estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel, e a Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007, que dispõe sobre os leilões para aquisição de biodiesel.

Essa Audiência Publica também tratará da retirada do inciso III do art. 4º da Resolução ANP n° 33 de 30 de outubro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º, do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.485, de 22 de novembro de 2002, e o § 2º, art. 3º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Desta forma, foi incluída uma versão atualizada da minuta que altera a Resolução ANP n° 33 de 30 de outubro de 2007, contemplando o assunto exposto acima.

Tags: Biodiesel,
  • 12/12/2016

Consulta Pública nº 14/2016

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a aplicação de metodologias de cálculo das Parcelas do Preço referentes ao Transporte que devem constar dos contratos de compra e venda de gás natural.

Tags: GNC, ,
  • 08/12/2016

Consulta e Audiência Públicas n° 20/2016

OBJETIVO: Divulgar a proposta de revisão da Portaria ANP nº 311, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece os requisitos obrigatórios referentes ao controle da qualidade na importação dos produtos regulados importados, a serem atendidos pelos importadores e firmas inspetoras. 

  • 06/12/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 15/2016

OBJETIVOS: 
1. Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamenta os procedimentos a serem adotados nas cessões dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural; 
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões; 
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; 
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Tags: Petróleo,
  • 02/12/2016

Consulta Pública nº 21/2016

OBJETIVOS:

Receber manifestações da sociedade, do mercado regulado e de outras instituições públicas acerca da proposta de revogação de 343 atos normativos que encontram-se defasados em relação ao atual arcabouço regulatório, em virtude da evolução da regulação por meio de normativos posteriormente publicados.

  • 01/12/2016

Consulta e Audiência Públicas n° 19/2016

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que estabelecerá as especificações dos óleos básicos comercializados em território nacional, bem como as responsabilidades e obrigações dos agentes envolvidos na sua produção, comercialização e importação.

  • 24/11/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 16/2016

OBJETIVO: Obter subsídios para a redação final da Resolução que regulamenta o Padrão ANP 10 de entrega de dados referentes à Pasta de Poço (PP) de petróleo e gás natural. Entende-se como Pasta de Poço o conjunto de dados e documentos gerados ao longo das etapas de locação, projeto, perfuração, testes (incluindo-se a aquisição de amostras e dados) e conclusão de um poço (abarcando também operações como reentrada e intervenções de poço), bem como quaisquer dados gerados em consequência desses, durante a vigência do Contrato de Concessão, Cessão Onerosa, Partilha ou similar.

Tags: Petróleo,
  • 21/11/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 18/2016

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre o Pré-Edital e a minuta do Contrato de Concessão da 4ª Rodada de Licitações - Áreas com Acumulações Marginais.

Tags: Petróleo,
  • 18/11/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 17/2016

OBJETIVO: Divulgar a proposta de Resolução que visa tornar públicos os procedimentos para a reversão das medidas cautelares aplicadas pela ANP e por órgãos conveniados e obter subsídios para sua redação final.

Tags: Gasolina, GLP, GNV, Etanol,
  • 10/10/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 2/2016

OBJETIVOS:

1. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública.
2. Obter subsídios para a redação final da Resolução que revisa a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.
3. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

  • 01/09/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 13/2016

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a resolução que institui o Regime de Segurança do Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços em anexo.

Tags: Petróleo,
  • 12/07/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 12/2016

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011, que estabelece os critérios para aquisição e formação de estoque de etanol anidro, e a Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.

  • 28/06/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 10/2016

OBJETIVO: Obter subsídios para a redação final da Resolução que determina os procedimentos para Anexação de Áreas, que deve ser adotado para incorporar uma área referente a uma descoberta comercial a uma Área de Desenvolvimento ou Área de Campo.

  • 27/06/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 11/2016

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a Revisão das Resoluções ANP nº 18, de 22 de junho de 2007, e nº 2, de 29 de janeiro de 2008, que tratam dos usos experimental e específico do biodiesel e suas misturas com óleo diesel A.

  • 23/06/2016

Consulta e Audiência Públicas nº 9/2016

OBJETIVO: Recolher subsídios para a edição de ato regulatório que declarará, ou não, a inexistência de embarcações marítimas para aquisição de dados sísmicos, construídas ou reformadas no Brasil, no período de 2008 a 2015, para fins de apreciação de pedidos de exoneração do conteúdo local. 

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