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Consulta e Audiência Públicas nº 22/2017

Publicado: Quinta, 31 de Agosto de 2017, 17h56
Atualizado: Quarta, 18 de Outubro de 2017, 16h20

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta da Resolução relativa à revisão da Portaria ANP nº 255/2000, que regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, com a extensão inferior a 15 km (quinze quilômetros), conforme Ação 14.3 da Agenda Regulatória 2017-2018.

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