Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Consultas e audiências públicas > Em Andamento > Consulta e Audiência Públicas nº 21/2017
Início do conteúdo da página

Consulta e Audiência Públicas nº 21/2017

Publicado: Quinta, 10 de Agosto de 2017, 14h22
Atualizado: Terça, 07 de Novembro de 2017, 11h11

OBJETIVO: Recolher subsídios para revisão da Portaria ANP nº 170/2002, que regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior, conforme Ação 14.1 da Agenda Regulatória 2017-2018.

Apresentações realizadas durante a Audiência Pública: 

Fim do conteúdo da página
>