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Consulta e Audiência Públicas nº 05/2017

Publicado: Sexta, 10 de Março de 2017, 09h03
Atualizado: Segunda, 29 de Maio de 2017, 19h20

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de Resolução de prorrogação, com base na Resolução CNPE nº 4/2017, do prazo da Fase de Exploração por 2 (dois) anos para todos os Contratos de Concessão, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações e vigentes.

A fim de complementação do processo que visa a edição de minuta de Resolução e do Termo Aditivo de prorrogação, com base nas Resoluções CNPE nº 4/2017 e CNPE nº 8/2017, do prazo da Fase de Exploração por 2 (dois) anos para todos os Contratos de Concessão, assinados em decorrência das 11ª e 12ª Rodadas de Licitações e vigentes, será realizada nova Audiência Pública, sob a numeração 11/2017, precedida de Consulta Pública por 10 dias. Os interessados podem acompanhar as informações na página Consulta e Audiência Públicas nº 11/2017.

Aviso de Consulta Pública nº 05/2017, publicado no DOU de 10/3/2017.

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