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Consulta Prévia para revisão da Portaria ANP nº 255/2000

Publicado: Sexta, 23 de Dezembro de 2016, 12h53
Atualizado: Sexta, 10 de Fevereiro de 2017, 17h18

OBJETIVO:

1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão da Portaria ANP nº 255, de 16 de novembro de 2000, que estabelece critérios para o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados, com a extensão inferior a 15 km.

1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de sugestões.

1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta Prévia.

1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

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