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Normas e Legislação Aplicável para Oleodutos

Publicado: Sexta, 09 de Setembro de 2016, 15h13
Atualizado: Sexta, 31 de Março de 2017, 15h32

  • Normas, regulamentos e legislação aplicáveis

    A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis às instalações do tipo "Terminal".

    Tipo / Descrição Norma/Regulamento
    Legislação / Armazém Geral Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.
     
    Regras para livre acesso a terceiros em dutos de transporte com extensão superior a 15 km Resolução ANP nº 35/2012
    Regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados com extensão inferior a 15 km Portaria ANP nº 255/2000
    Regras para Autorização Resolução ANP nº 52/2015
    Regulamenta a resolução de conflito no acesso a terminais aquaviários Portaria ANP nº 254/2001
    Declaração de utilidade pública das áreas necessárias à implantação de oleodutos Resolução ANP nº 44/2011
    Envio de dados de movimentação de produtos em oleodutos de transporte para a ANP Resolução ANP nº 17/2004
    Comunicação de incidentes em oleodutos Resolução ANP nº 44/2009
     
    Adição de corante no etanol em oleodutos de transporte Resolução ANP nº 19/2015
    Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural Portaria ANP nº 125/2002
     
    Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural – RTDT (Regulamento Técnico ANP nº 2/2011) Resolução ANP nº 6/2011
    Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos - SGSS Resolução ANP nº 41/2015
    Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção (ANEXO I), o Regulamento Técnico da Revisão do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção (ANEXO II) e o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Pequena Produção (ANEXO III). Resolução ANP nº 17/2015
    Estabelece as especificações dos gases liquefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) Resolução ANP nº 18/2004
    Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV) Resolução ANP nº 16/2008
    Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX) Resolução ANP nº 44/2009
    Dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX) Resolução Conama nº 398/2008
    Regulamento conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber) Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 1/1999
  • Livre Acesso a Oleodutos de Transporte

    Os dutos de transporte para movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis podem ser utilizados por terceiros mediante remuneração adequada ao titular das instalações.

    A partir da data de início da operação dos oleodutos, o transportador deverá manter, em sua página na Internet, as seguintes informações de cada uma das instalações de transporte sob sua operação, inclusive aquelas referentes a contratos de interconexão:

    1. Descrição da Instalação de Transporte;
    2. Produtos transportáveis;
    3. Capacidade Máxima;
    4. Capacidade Operacional;
    5. Preferência do Proprietário e sua vigência, quando aplicável;
    6. Capacidade Disponível e Capacidade Disponível Operacional para os próximos seis meses subsequentes;
    7. Capacidade Contratada Ociosa para os dois meses subsequentes, de acordo com as regras estabelecidas no Art. 19;
    8. Data de vencimento de cada contrato de Transporte Firme e a respectiva capacidade que será liberada;
    9. Termos e condições gerais do serviço de transporte, conforme indicado no Anexo I desta Resolução;
    10. Condições contratuais de cada tipo de serviço;
    11. Serviços e Remunerações de referência discriminadas por produto e tipo de serviço;
    12. Previsão das movimentações, em base mensal, para os próximos dois meses subsequentes, devendo esta informação ser atualizada de acordo com as regras de programação estabelecidas no Art. 19;
    13. Histórico das movimentações, em base mensal, nos últimos três anos, por Produto, informando Pontos de Recepção e de Entrega;
    14. Descrição das Interconexões de suas Instalações de Transporte com outras instalações de propriedade de terceiros;
    15. Solicitações de Terceiros Interessados em Transporte Firme e Transporte Não Firme, em termos de volumes totais e individualizados, resguardado o sigilo sobre a razão social dos solicitantes.

    Na tabela abaixo constam os links para as informações disponibilizadas no sítio de cada empresa autorizada:

    Código Tranportador
    3002709449 PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO
    3009584935 LOGUM LOGÍSTICA S.A. - LOGUM

     

    Legislação pertinente:

    Dúvidas ou questionamentos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  • Regulamento Técnico de Dutos Terrestres - RTDT

    O Regulamento Técnico ANP nº 2/2011 - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - estabelece os requisitos essenciais e os mínimos padrões de segurança operacional para os Dutos Terrestres (Oleodutos e Gasodutos), por ele abrangidos, visando à proteção do público em geral e da força de trabalho da companhia operadora, bem como a proteção das instalações e do meio ambiente.

    Consulte aqui o formulário Características dos Oleodutos e da sua Operação - Mapeamento dos Itens Prescritos pelo RTDT.

  • Normas técnicas

    Normas Técnicas
    • Norma ABNT NBR 17.505 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
    • Norma ABNT NBR 15.216 - Armazenamento de combustíveis — Controle da qualidade no armazenamento, transporte e abastecimento de combustíveis de aviação
    • Norma ABNT NBR 15.186 - Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP - Projeto e construção
    • Norma ABNT NBR 7.821 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Tanques soldados para armazenamento de petróleo, derivados e líquidos em geral
    • Norma ABNT 15.280 – Dutos Terrestres Parte 1 – Projeto; Parte 2 – Construção e Montagem
    • NBR15216 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Controle da qualidade no armazenamento, transporte e abastecimento de combustíveis de aviação.
    • NR 20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis
    • Norma ASME B31.3 – Process Piping
    • Norma ASME B31.4 – Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids, The American Society of Mechanical Engineers.
    • Norma ASME B31.8 – Gas Transmission and Distribution Pipelines Systems - The American Society of Mechanical Engineers.
    • Norma ASME Boiler and Pressure Vessel Code (BPVC), Code Section VIII
    • Norma API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage.
    • Norma API 653 - Tank Inspection, Repair, Alteration, and Reconstruction.
    • Norma API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated.
    • Norma API 620 - Design and Construction of Large Welded Low Pressure Storage Tanks
    • Norma NFPA 59A - Standard for the Production, Storage, and Handling of Liquefied Natural Gas (LNG).
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