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Reunião de Diretoria Colegiada nº 966 - 14 de Fevereiro de 2019

Reunião de Diretoria Colegiada ANP Nº 966 – 14 de fevereiro de 2019 PAUTA DA REUNIÃO - SESSÃO REGULATÓRIA SUBVENÇÃO ECONÔMICA 1. Processo nº 48610.205994/2018 - Proposta de Ação nº 0050/2019 - SDR Assunto: Metodologia de apuração dos valores remanescentes relacionados com as contribuições para o PIS e para a Cofins, incidentes sobre a receita de subvenção econômica, do 6º período da 3ª Fase, nos termos do parágrafo 5º do artigo 6º do Decreto nº 9.454/2018 Relator: diretor José Cecchi 2. Processo nº 48610.200376/2019 - Proposta de Ação nº 0107/2019 - SDR Assunto: Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 16 a 31 de dezembro de 2018 (6º Período da 3ª Fase), referente à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A Relator: diretor José Cecchi 3. Processo nº 48610.200291/2019 - Proposta de Ação nº 0110/2019 - SDR Assunto: Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 16 a 31 de dezembro de 2018 (6º Período da 3ª Fase), referente à empresa TRICON ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Relator: diretor José Cecchi 4. Processo nº 48610.204735/2018 - Proposta de Ação nº 0111/2019 - SDR Assunto: Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 30 de setembro a 29 de outubro de 2018 (3º Período da 3ª Fase), referente à empresa DAX OIL REFINO S/A Relator: diretor José Cecchi 5. Processo nº 48610.205768/2018 - Proposta de Ação nº 0112/2019 - SDR Assunto: Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 30 de outubro a 28 de novembro de 2018 (4º Período da 3ª Fase), referente à empresa VARO ENERGY BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Relator: diretor José Cecchi 6. Processo nº 48610.200375/2019 - Proposta de Ação nº 0113/2019 - SDR Assunto: Apuração e verificação da conformidade do valor a ser pago pela União, a título de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, no período de 16 a 31 de dezembro de 2018 (6º Período da 3ª Fase), referente à empresa VARO ENERGY BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Relator: diretor José Cecchi RESOLUÇÃO 7. Processo nº 48610.008326/2018 - Proposta de Ação nº 0094/2019 - SDR Assunto: Consulta/Audiência Pública - Proposição de regulamentação com o objetivo de ampliar a transparência na formação dos preços de derivados de petróleo e biocombustíveis, especificamente nas etapas de produção, importação e distribuição Relator: diretor José Cecchi 8. Processo nº 48610.007770/2017 - Proposta de Ação nº 0006/2019 - SDL Assunto: Minuta de Resolução que altera o marco regulatório para o exercício da atividade de importação e exportação de petróleo, derivados e biocombustíveis Relator: diretor Felipe Kury 9. Processo nº 48610.206066/2018 - Proposta de Ação nº 0917/2018 - SBQ Assunto: Extinção da obrigatoriedade da aditivação compulsória de gasolina - Alteração da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013 Relator: diretor Aurélio Amaral CONTRATO DE CONCESSÃO 10. Processo nº 48610.001372/2014 - Proposta de Ação nº 0597/2018 - SEP Assunto: Pedido de Restituição de Prazo Contratual referente ao Segundo Período Exploratório do Bloco REC-T-163 - Contrato REC-T-163_R10 Relator: diretor Felipe Kury 11. Processo nº 48610.004487/2018, 48610.001679/2018 - Proposta de Ação nº 0007/2019 - SDP Assunto: Solicitação de Anexação de Áreas (parcelas) dos Campos de Rabo Branco e Dó-Ré-Mi ao Campo de Carmópolis - Bacia de Sergipe Relator: diretor Dirceu Amorelli 12. Processo nº 48610.001679/2018 - Proposta de Ação nº 0023/2019 - SPL Assunto: Desmembramento e cessão parcial do Contrato de Concessão nº 48610.009198/2005-58 (BT-SEAL-13) Relator: diretor Dirceu Amorelli 13. Processos nºs 48610.008332/2016, 48610.008330/2016, 48610.008331/2016 e 48610.008333/2016 - Proposta de Ação nº 0419/2018 - SPL Assunto: Cessão dos Contratos de Concessão nº: 48000.003655/97-53 (FSE); 48000.003654/97-91(FRB); 48000.003695/97-78 (SE); 48610.008013/2004-15 (BT-REC-15) Relator: diretor Dirceu Amorelli 14. Processo nº 48610.000895/2017 - Proposta de Ação nº 0932/2018 - SPL Assunto: Revogação dos contratos de concessão outorgados pela ANP no âmbito da 13ª Rodada de Licitações (R13) à Recôncavo Energia Ltda., sociedade afiliada da Tarmar Energia Participações Ltda. Relator: diretor Dirceu Amorelli AUTORIZAÇÃO 15. Processo nº 48600.200179/2019, 48610.201990/2019 - Proposta de Ação nº 0115/2019 - CPT Assunto: Transferência de titularidade de registros da Dow Brasil - pedido de aditamento Relator: diretor Aurélio Amaral

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