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Preço mínimo do petróleo

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 10h33
Atualizado: Quinta, 06 de Junho de 2019, 16h29

O preço mínimo do petróleo é calculado mensalmente pela ANP pela média do preço do Brent. Consulte o preço mínimo do petróleo mês a mês.

O Preço Mínimo do Petróleo (PMP) adotado para o cálculo das participações governamentais (royalties e outras participações) é calculado mensalmente pela ANP pela média mensal do preço do petróleo tipo Brent, em dólares por barril (US$/bbl), ao qual se incorpora um diferencial de qualidade. Sua unidade de medida é reais por metro cúbico (R$/m³).

Legislação pertinente:

Após aprovação da Resolução ANP n° 703/2017, de 27 de setembro de 2017, que estabelece o critério para fixação do Preço de Referência do Petróleo, fica estabelecido a descontinuidade da publicação do Preço Mínimo do Petróleo. As concessionárias devem consultar o preço para pagamentos de participações governamentais na página Preço de Referência do Petróleo.

Veja abaixo o preço mínimo do petróleo por mês e ano

Veja abaixo a memória de cálculo do preço mínimo do petróleo

Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 2.705/1998.

 

 

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Assunto(s): Preço mínimo , Preço do petróleo , memória de cálculo , participações governamentais , concessionárias
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