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Preço de referência do petróleo

Publicado: Terça, 30 de Janeiro de 2018, 17h21
Atualizado: Segunda, 18 de Novembro de 2019, 12h10

O Preço de Referência do Petróleo (PRP) adotado para o cálculo das participações governamentais (royalties e outras participações) é calculado mensalmente pela ANP pela média mensal do preço do petróleo tipo Brent, em dólares por barril (US$/bbl), ao qual se incorpora um diferencial de qualidade. Sua unidade de medida é reais por metro cúbico (R$/m³).

Legislação pertinente:
  • Lei nº 9.478/1997 - Capítulo V, Seção VI
  • Lei nº 12.351/2010 - Capítulo V
  • Decreto nº 2.705/1998 - Capítulo IV, artigo 7º - A
  • Decreto nº 9.042/2017
  • Resolução ANP n° 703/2017
  • Resolução CNPE nº 5/2017

Veja abaixo o preço de referência do petróleo por mês e ano

Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.

Veja abaixo a memória de cálculo do preço de referência do petróleo

Os critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais estão definidos pelo Decreto nº 9.042/2017.

Veja abaixo as especificações técnicas das correntes de petróleo

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Assunto(s): Preço de referência do petróleo , Memória de cálculo , Preço de referência , critérios para cálculo , cobrança das participações
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